Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIgarapéCENTRO OESTE ASFALTOS S.A.01.593.821/0010-32LP+LIclasse 4C-04-21-9-Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados2026Fevereiro27/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMatozinhos COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA21.109.697/0002-9402864/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataViçosaMICROVET-MICROBIOLOGIA VETERINARIA ESPECIAL LTDA26.233.064/0001-2608229/2025/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 5C-05-01-0-Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados2026Fevereiro27/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRio DoceCONSORCIO CANDONGA - USINA HIDRELÉTRICA RISOLETA NEVES03.836.054/0001-8002951/2024/___/____LAC 2 - LOclasse 6E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Fevereiro26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGrão MogolMINASLIGAS S.A.16.933.590/0014-6000004917/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Fevereiro04/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa Rosa da SerraMINERAÇÃO DORNAS LTDA / ANM: 831.860/199904.486.345/0001-5812817/2025/___/____00012817/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataManhuaçuFRIGOMIL ALIMENTOS LTDA17.741.764/0001-3002543/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2026Janeiro27/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaHELI MOURA DE PAULA13.534.635/0001-1003346/2024/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4A-01-03-1-Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas2026Janeiro23/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuNASSER RESIDUOS PERIGOSOS LTDA62.385.428/0001-5700003732/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Janeiro26/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AltoITAMONTES QUEIJOS LTDA19.462.947/0001-4233845/2025/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Janeiro26/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa dos PatosFAZENDA LEAL OU PRATA - MATRÍCULA 104.783 MUNICÍPIO DA SOLICITAÇÃO: PATOS DE MINAS059.864.009-6801022/2026/___/____00001022/2026LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2026Janeiro27/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoPALMEIRA PARKING & GROUP SERVICOS INTEGRADOS LTDA61.878.978/0001-4500003978/2026LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2026Janeiro27/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCoimbraUNIAO RECICLAVEIS RIO NOVO LTDA - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO E VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS - ETVR BOA VISTA07.711.109/0001-8632836/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2026Janeiro28/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItaobimBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA48.740.351/0154-3000004040/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro28/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasSORVETES DO VALE LTDA57.089.976/0001-0800004043/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Janeiro28/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaPAPA ENTULHO LEOPOLDINA LTDA58.996.558/0001-5917653/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAstolfo DutraADILSON VENANCIO194.387.616-9121974/2025/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Janeiro29/01/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TupaciguaraTRUCK BRASIL LTDA41.296.863/0001-3500003352/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariRS MARMORES & GRANITOS LTDA.61.512.483/0001-0600003750/2026LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia MELVALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA51.875.622/0002-8500003015/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar