Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 281-300 de 43,157 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição da Barra de MinasGM AREIA LTDA51.542.786/0001-0006399/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AltoLATICINIO JOVITA AMELIA DE JESUS LTDA53.465.361/0001-7049025/2025/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRio PombaAREAL SITIO DA PEDRA LTDA73.278.731/0001-7748844/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCabo VerdeFLAVIANI AVELINO MELO DE PAULA49.367.351/0001-2400018923/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril30/04/2026CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampestreTORREFACAO FONTE ALTA LTDA64.392.746/0001-7000018790/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPirangaCRISTOVAM JOSE SILVA LANA01.462.858/0001-3018842/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataEspera FelizQUALITY MINERACAO LTDA07.396.139/0001-4504757/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Maria de ItabiraCEMIG GERACAO LESTE SA CGH DONA RITA24.286.169/0003-8001550/2024/___/____REVLOclasse 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Abril29/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuRIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA64.277.247/0007-2843844/2025/___/____00043844/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA MICRORREGIAO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIAO DA SERRA GERAL12.333.051/0001-1410771/2026/___/____00010771/2026LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasIndaiabira JGG PEDRAS DE INDAIABIRA LTDA44.592.497/0001-5009928/2026/___/____00009928/2026LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJaíba BRENERGY GERAÇÃO SOLAR JAÍBA SPE LTDA. 42.890.800/0001-7547899/2025/___/____00047899/2025LAS RASclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBotumirimPEDRA BRANCA GRANITOS LTDA.58.275.368/0001-4200322/2026/___/____00000322/2026LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúva SPE NOVA ERA JANAPU TRANSMISSORA S/A51.762.902/0001-0414773/2026/___/____00014773/2026LAS RASclasse 2E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroGOLD RECOVERY BRASIL RECUPERACAO DE METAIS PRECIOSOS LTDA37.723.796/0001-1034210/2025/___/____00034210/2025LAC 2 - LIC + LOclasse 4F-05-07-2-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalPoços de CaldasVIRIDIS MINERACAO LTDA52.353.131/0002-3754011/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFerros WL MINERACAO LTDA18.335.997/0001-0448230/2025/___/____LAT - LICclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Abril01/05/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPiedade de CaratingaMUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA01.613.130/0001-6250025/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2026Março12/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItajubáAGIT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA08.774.904/0001-8600478/2026/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-14-1-unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer2026Março12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarrosoROGELIO ANTUNES DE CAMPOS26.299.177/0001-2441027/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2026Março13/03/2026DeferidaVisualizar