Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 301-320 de 42,853 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasIndaiabiraJGG PEDRAS DE INDAIABIRA LTDA44.592.497/0001-5015392/2025/___/____00015392/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro29/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinasOURO VERDE MINERAÇÃO LTDA.27.119.416/0005-0300229/0202/4__/____00002290/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro29/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraPEDREIRA UM VALEMIX MINERACAO JOASPE LTDA41.710.740/0001-0745892/2025/___/____LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro28/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBorda da MataFRIGOMATA LTDA00.697.297/0001-9621249/2025/___/____LAC 2 - LOclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasEstivaAUTO POSTO TEJO DE ESTIVA LTDA. 38.109.459/0001-0951857/2025/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCareaçuPOSTO SANTOS & NOGUEIRA LTDA59.060.120/0001-2700004490/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaNOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA03.787.516/0001-1600004197/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPiraporaLUCIMARA DE CASTRO SANTOS30.712.598/0001-0230733/2025/___/____00030733/2025LAS RASclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2026Janeiro30/01/2026IndeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItabiraVALE S.A. - INTERVENÇÃO EMERGENCIAL PARA ADEQUAÇÃO DO FATOR DE SEGURANÇA DO DIQUE MINERVINO, SISTEMA PONTAL33.592.510/0164-0902441/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadeFUSAO LIGAS COM. E IND. LTDA05.620.585/0001-6611280/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 6F-05-07-2-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaVALE DO RIO GRANDE REFLORESTAMENTO LTDA./LOTEAMENTO CONVENCIONAL VIDA NOVA UBERLÂNDIA25.447.244/0001-4824220/2025/___/____00024220/2025LAC 2 - LI + LOclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Janeiro20/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCataguasesCOMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES19.526.748/0001-5001322/2024/___/____REVLOclasse 5C-08-09-1-Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTeófilo OtoniKEOMA BATISTA DE FREITAS829.202.655-0454125/2025/___/____LAS RASclasse 3A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2026Janeiro31/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMercêsVIEIRA TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA47.708.469/0001-4323123/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Janeiro31/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPaula CândidoMUNICIPIO DE PAULA CANDIDO17.763.715/0001-0704765/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Janeiro31/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião da Bela VistaEMPRESARIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA50.195.447/0001-3108213/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiMARCIO ROBERTO DA SILVA40.796.255/0001-2754358/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroLAERCIO BERGAMASCO FAZENDA VARGEM BONITA DE CIMA - MAT: 46.421;46.422; 46.441; 27.094 E 11.837115.365.318-4715879/2025/___/____00015879/2025LAC 1 - LOCclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Janeiro31/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaRio AcimaMINERIOS NACIONAL S.A.09.294.881/0001-7501674/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2026Janeiro31/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresFRIGOMARCA LTDA 07.464.123/0001-2200002832/2020LAS Cadastroclasse 2D-01-05-8-Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha2026Janeiro31/01/2026DeferidaVisualizar