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Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
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Portaria
Data de cadastro
Data de Publicação
Nº do Processo
Decisão
Prazo de validade da Outorga
Regional
Empreendimento
CPF/CNPJ
Município(s) do empreendimento
Modo de Uso
Tipo de uso
Bacia Estadual
Bacia Federal
UPGRH
Curso D'água
Área inundada
Volume acumulado
Nível estático
Nível dinâmico
Finalidades
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4,641-4,655
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4,655
itens.
Portaria
Data de Publicação
Mês
Ano
Regional
Empreendimento
CPF/CNPJ
Modo de Uso
Decisão
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Diretor de Gestão Regional
Diretoria de Gestão Regional - Proj. Licenciamento Sustentável
Diretoria de Planejamento e Regulação - DPLR
Gerência de Regulação pelo Uso de Recursos Hídricos - GERUR
Gerência de Regulação pelo Uso de Recursos Hídricos - Gerur
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
URA Alto Paranaíba
URA Alto Paranaíba
URA Alto São Francisco
URA Central Metropolitana
URA Jequitinhonha
URA Leste de Minas
URA Noroeste de Minas
URA Norte de Minas
URA Sul de Minas
URA Triângulo Mineiro
URA Zona da Mata
URGA Alto Paranaíba
URGA Alto São Francisco
URGA Central Metropolitana
URGA Jequitinhonha
URGA Leste de Minas
URGA Noroeste de Minas
URGA Norte de Minas
URGA Sul de Minas
URGA Triângulo Mineiro
URGA Zona da Mata
01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)
02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)
04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)
05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO
06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
09 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO MANUAL (CISTERNA)
10 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA EM MINERAÇÃO
10.1 - SISTEMA DE REMEDIAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA CONTAMINADA
10.2 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE BATERIA DE POÇOS TUBULARES
11 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)
12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA
13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA
14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA
16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)
17 - ESTRUTURA DE TRANSPOSIÇÃO DE NÍVEL (ECLUSA)
18 - LANÇAMENTO DE EFLUENTE EM CORPO DE ÁGUA
20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO
23 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICA
24 - REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE OBRAS CIVIS
26 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
1201372/2025
09/05/2025
Maio
2025
URGA ASF
Jose******
077.91******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1201379/2025
09/05/2025
Maio
2025
URGA ASF
Walter******
266.41******
02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
Deferido
1201426/2025
21/05/2025
Maio
2025
URGA ASF
Ecoville******
42.162******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1201427/2025
21/05/2025
Maio
2025
URGA ASF
José******
077.81******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1201430/2025
21/05/2025
Maio
2025
URGA ASF
Luiz******
361.07******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1201431/2025
21/05/2025
Maio
2025
URGA ASF
Claudinês******
017.61******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1201432/2025
21/05/2025
Maio
2025
URGA ASF
Ecoville******
42.162******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1201493/2025
31/05/2025
Maio
2025
URGA ASF
Marcio******
318.15******
01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)
Deferido
1201497/2025
31/05/2025
Maio
2025
URGA ASF
Rani******
165.56******
01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)
Deferido
1201533/2025
11/06/2025
Junho
2025
URGA ASF
Carlos******
089.77******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1201534/2025
11/06/2025
Junho
2025
URGA ASF
Vrtec******
07.359******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1201536/2025
11/06/2025
Junho
2025
URGA ASF
Carlos******
067.36******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1201598/2025
26/06/2025
Junho
2025
URGA ASF
Mineração******
06.730******
23 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICA
Deferido
1201603/2025
28/06/2025
Junho
2025
URGA ASF
Serviço******
18.423******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1201607/2025
01/07/2025
Julho
2025
URGA ASF
Serviço******
18.423******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
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