Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Maria de ItabiraAQUAMARINE STONE MINERACAO LTDA07.277.974/0001-6652309/2025/___/____LAS RASclasse 3A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2026Abril01/04/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanto HipólitoSAMUEL CARVALHO PIRES / FAZENDA ÁGUA SANTA078.983.736-6912962/2018/001/2019LAC 1 - LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2026Abril01/04/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraAGUA QUENTE MINERACAO, AGRO-PECUARIA E ECO TURISMO LTDA08.261.214/0001-2300143/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Abril28/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPiedade de CaratingaMUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA01.613.130/0001-6250025/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2026Março12/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItajubáAGIT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA08.774.904/0001-8600478/2026/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-14-1-unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer2026Março12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarrosoROGELIO ANTUNES DE CAMPOS26.299.177/0001-2441027/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2026Março13/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPrudente de MoraisSD COMERCIO DE MINERAIS LTDA25.354.614/0003-6448130/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Março13/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosEUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.61.190.096/0017-5001482/2026/___/____00001482/2026LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Março13/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraGEVERGAS LTDA02.424.001/0001-9910104202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro Pena MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA /ETA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGU19.769.660/0001-6084432026/____LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraIRRICOM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA00.731.155/0005-2133152026/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGuanhãesOURO DE BUFALA LTDA20.598.358/0001-7516722026/____LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpatinga TRANSPORTADORA GT LTDA51.500.504/0001-0116842026/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoCENTRAL DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS - CMD (RESÍDUOS CLASSE I)33.592.510/0447-9810131202/6___LAS Cadastroclasse 2F-01-10-1-Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlpinópolisJOSE ANTONIO RODRIGUES288.963.948-7200011332/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Março13/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSapucaí-MirimTERRAPLANAGEM E TRANSPORTE FARIA LTDA51.577.874/0001-4749489/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Março13/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Gonçalo do Sapucaí POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA19.848.233/0014-9154967/2025/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Março13/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloJOSE ANTONIO FERREIRA EXTRACAO DE AREIA21.449.083/0001-7002254/2026/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Março16/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalCLODOALDO DE CARVALHO LTDA02.699.542/0001-2056175/2025/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Março13/03/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasBR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA64.522.241/0001-8300010395/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março14/03/2026DeferidaVisualizar