Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 6,221-6,240 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPainsBRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA16.786.220/0001-2200120/1992/028/2019LAC 2 - LP + LIclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto31/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasN.S. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.16.369.187/0001-3500001800/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto10/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCoroaciBRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PCH BOA VISTA12.254.395/0001-3802921/2021/___/____00002921/2021LAC 2 - LPclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Agosto01/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandibaIMUNIZALÃO DE MADEIRA DE EUCALIPTO LTD45.877.692/0001-9900530/2023/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Agosto11/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom SucessoMUNICÍPIO DE BOM SUCESSO18.244.368/0001-6000001984/2023LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaParaopebaMARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ ASSUNCAO126.660.966-0200001373/2023LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2023Agosto11/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPerdõesJOSE REIS DO NASCIMENTO17.994.517/0001-4600001974/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasMULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA71.013.916/0001-2400001269/2023LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Agosto11/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPerdõesRAVENNA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.44.403.650/0001-5300001982/2023LAS Cadastroclasse 2B-10-06-5-Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCareaçuMINERAÇÃO MELO LTDA.05.741.478/0001-9601757/2023/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2023Agosto31/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AltoJS LAVA JATO E TERRAPLANAGEM LTDA.29.637.730/0001-8001497/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFrei GasparMINERACAO MARTINS EIRELI23.918.344/0001-8003279/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto26/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPradosCEMTAL MINERAÇÃO LTDA22.282.628/0001-6004007/2022/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto31/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasDME ENERGÉTICA S.A. - DMEE - PCH MARAMBAIA03.966.583/0001-0603233/2022/___/____LAC 2 - LPclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCurveloMINERACAO PARAOPEBA LTDA09.311.889/0001-0000003121/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Agosto01/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasResende CostaEMFX MINERAÇÃO LTDA10.320.249/0001-3802485/2021/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasVazanteJONAS MOREIRA MACHADO E CIA LTDA 16.933.236/0001-1000001789/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto12/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConselheiro LafaieteCME COMPANHIA DE MINERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA45.135.954/0001-4000001710/2023LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Agosto01/09/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUruana de MinasMUNICIPIO DE URUANA DE MINAS SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS 01.609.942/0001-3401670/2023/___/____00001670/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Agosto12/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCorintoFAZENDA SACO DOS PASSARINHOS - CARLOS MAURICIO VASCONCELOS GONZAGA003.303.456-7200000994/2023LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Agosto01/09/2023IndeferidaVisualizar