Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros RODODANS LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA43.076.634/0001-3000002105/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaBRUTUS BATERIAS LTDA27.528.936/0001-4600002159/2023LAS Cadastroclasse 1F-01-09-2-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaÁguas VermelhasENGENHARIA SAO PATRICIO LTDA37.608.361/0001-2500002161/2023LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG17.281.106/0462-8600002109/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAimorésCRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA27.186.739/0001-9601547/2023/___/____00001547/2023LAS RASclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2023Agosto04/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassa QuatroGMC COMÉRCIO LIMITADA01.427.651/0001-2500001958/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto29/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItaipéMINERACAO CARAI LTDA FAZENDA GAMELHEIRA10.667.193/0001-9200562/2023/___/____00000562/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto04/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumROCHA VIVA MINERACAO LTDA97.550.018/0001-0704292/2022/___/____00004292/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto04/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampos GeraisMUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS18.245.175/0001-2400001960/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Agosto29/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoIVONE GOMES DE ALMEIDA20.744.805/0001-5704451/2022/___/____00004451/2022LAC 1 - LOCclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2023Agosto04/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPratápolisMINERAÇÃO OLIVINA AZUL LTDA.10.789.202/0001-1800001951/2023LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2023Agosto29/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLumináriasOLIMPIO FERREIRA DE ANDRADE E CIA LIMITADA05.946.419/0001-5403599/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto03/08/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesMUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES17.955.535/0001-1900001950/2023LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2023Agosto29/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosMINERAÇÃO SELETA LTDA21.527.960/0001-8403845/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Agosto04/08/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição do Rio VerdeAGROPECUÁRIA QUATRO IRMÃOS LTDA.20.830.583/0001-9500001948/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Agosto29/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão João NepomucenoTECELAGEM FIOS ENCANTADOS LTDA51.496.526/0001-4501738/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2C-08-07-9-Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê2023Agosto05/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSerroCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA24.975.138/0004-1700004539/2022LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Agosto30/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUbáREAL PETRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA51.080.789/0001-7901748/2023/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Agosto05/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoMUNICÍPIO DE OURO FINO - DISTRITO INDUSTRIAL 18.671.271/0001-3401603/2023/___/____LAS RASclasse 3E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2023Agosto29/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNepomucenoAREAL RIO CERVO LTDA41.158.051/0001-2301052/2023/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Agosto29/08/2023DeferidaVisualizar