Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBaependiJARDIM AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA04.122.872/0001-8300581/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Setembro20/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVirgem da LapaANTONIO DE OLIVEIRA BARROS060.118.454-8700920/2023/___/____LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Setembro21/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVirgem da LapaANTONIO DE OLIVEIRA BARROS060.118.454-8700000920/2023LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoJaparaíbaMUNICIPIO DE JAPARAIBA18.306.654/0001-0301383/2023/000/000000001383/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Setembro22/09/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuz ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO DISTRITO DE ESTEIOS -MG12.989.105/0001-0201183/2023/000/000000001183/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraCARLOS ANTONIO MACELLANI468.766.266-8800392/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVisconde do Rio BrancoFRIGORFICO JAF LTDA48.877.855/0001-2100002108/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-04-1-Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMar de EspanhaCGH SÃO JERÔNIMO – S C PIMENTA28.652.574/0001-6301537/2023/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Setembro22/09/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosSANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA FAZENDA IPOEIRA 19.438.900/0001-4300002142/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItambé do Mato DentroSAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA07.329.026/0003-9901642/2023/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaTurmalinaMATADOURO CORDEIRO E ANTUNES LTDA26.171.749/0001-9504161/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Setembro23/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão Monlevade CONSORCIO PUBLICO DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - CPGRS07.712.645/0001-0404106/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesTRANSPAULINA LTDA.51.579.187/0001-6000002169/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão LourençoMARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VALE DO SOL EIRELI31.328.947/0001-5000002160/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataViçosaECOSOLUES AMBIENTAL LTDA36.767.451/0001-0400002165/2023LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéLATICÍNIOS BELA VISTA S.A.02.089.969/0041-0100002144/2023LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutingaCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS NOVA ALIANÇA JACUTINGA II LTDA.45.820.460/0001-0200002145/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da Palma UFV WALTER FROES VIII LTDA. / UFV WALTER FRÓES VIII51.416.124/0001-9300002132/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaUFV WALTER FROES VI LTDA. / UFV WALTER FRÓES VI51.414.703/0001-0500002131/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da Palma UFV WALTER FROES VII LTDA. / UFV WALTER FRÓES VII51.414.849/0001-4200002124/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar