Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCongonhas do NorteMAIS CONSTRUTORA CONGONHAS DO NORTE/MG10.913.161/0001-2000002015/2023LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2023Setembro05/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaGouvêaJOPASI - LUSO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA30.757.003/0001-3503772/2023/___/____00003773/2022LAC 2 - LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Setembro05/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasRiachinhoMARIO KILSON NETO FAZENDA SÃO JOÃO DO BOQUEIRÃO E OUTRAS333.345.106-9704516/2022/___/____00004516/2022LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Setembro28/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIpuiúnaAUTO POSTO JC SALES LTDA43.513.367/0001-1100002023/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Setembro05/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuCOOPERATIVA MISTA AGRO PECUÁRIA DE PARAGUAÇU LTDA.23.176.936/0004-1600002027/2023LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Setembro05/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBonfimATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LOTEAMENTO SÃO JOSÉ18.363.945/0001-3300004137/2022LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Setembro06/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaW3R GESTAO AMBIENTAL LTDA30.822.742/0001-6300002006/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Setembro05/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari MUNICIPIO DE ARAGUARI: CEMITÉRIO PARK DE ARAGUARI16.829.640/0001-4900001995/2023LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2023Setembro05/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteTERESINHA PEREIRA MARTINS : FAZENDA SANTANA E BOA VISTA MATRÍCULA 17.551826.962.336-9100002007/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro05/09/2023DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoVALE S.A. - MINA CÓRREGO DO FEIJÃO - LOC BRUMADINHO33.592.510/0008-2000245/2004/052/2019LAT - LOCclasse 6F-05-15-0-Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas2023Setembro30/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaECOBRIX BRITAGEM E USINAGEM LTDA18.675.364/0001-3704154/2022/___/____00004154/2022LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Setembro02/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFranciscópolisGRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA08.326.405/0001-2604163/2022/___/____00004163/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Setembro06/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCoronel FabricianoMINERACAO PEDRABELLA LTDA27.989.109/0001-5000120/2023/___/____00000120/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Setembro06/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA SANTA MARIA - MATRÍCULAS 296, 297, 1070, 5053, 20647, 52354 E 102254475.612.546-8700002020/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro06/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João do Paraíso MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO24.791.154/0001-0700002001/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Setembro07/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaRaul SoaresEDUARDA MACHADO DE SOUZA45.894.362/0001-0100001987/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Setembro07/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoTRANSCOTTA AGENCIA DE VIAGENS LTDA20.827.952/0003-5200001988/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Setembro07/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaFelixlândiaFAZENDA RIACHÃO DAS TRÊS MARIAS - GLEBA 01 / PATRICIA PRATA MALUF874.394.416-7200001688/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Setembro07/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutingaREPUME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA.52.103.033/0002-4100002038/2023LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2023Setembro06/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuSEMENTES FORTUNA S.A. 42.876.993/0002-9000002044/2023LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Setembro12/09/2023DeferidaVisualizar