Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Iraí de MinasSEBASTIAO EVALDO CUNHA : FAZENDA ÁGUA LIMPA LUGAR DENOMINADO CHAPADÃO DO AÇUDE - MAT: 17.346030.391.516-1400000012/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Janeiro06/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoVICENTE VILELA LIMA : FAZENDAS SOLEDADE E BOM SUCESSO - MATRICULA 41.185239.945.336-0000000009/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Janeiro06/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro FronteiraAGAPE TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS LTDA 42.162.422/0001-0300000002/2024LAS Cadastroclasse 1A-04-01-4-Extração de água mineral ou potável de mesa2024Janeiro06/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãREGINA HELENA PIZARRO DE CARVALHO : FAZENDA SAO JERÔNIMO GRANDE - SAPÉ (MATRICULAS 54.469, 54.471, 54.474)666.741.666-3400002913/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Janeiro06/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariJOAO DE ANDRADE JUNIOR279.169.289-4902726/2023/___/____00002726/2023LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Janeiro06/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasEngenheiro CaldasWAGNER RAMOS DE OLIVEIRA44.870.792/0001-2000000350/2021LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Janeiro06/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosPOSTO CAVALO BRANCO LTDA.53.076.720/0001-0500000013/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Janeiro05/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSantana do ParaísoCOMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO CNC07.957.149/0005-3601430/2023/___/____00001430/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2024Janeiro06/01/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPerdõesTRANSCOMER TRANSPORTES E COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA07.149.831/0001-7900000022/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2024Janeiro09/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPrudente de MoraisALINE ENERGETICA COMERCIO DE CARVAO E DERIVADOS EIRELI10.836.653/0001-6900002886/2023LAS RASclasse 2F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2024Janeiro10/01/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemTERRABEL EMPREENDIMENTOS LTDA16.956.443/0001-9000000102/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Janeiro26/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTeófilo OtoniMIX MATTAR TEOFILO OTONI LTDA18.502.771/0001-4200000014/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Janeiro10/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaRibeirão das NevesPACALUB COMERCIO E LOGISTICA LTDA12.702.604/0001-6900000129/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2024Janeiro31/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaJOSÉ GERALDO GUSMÃO / FAZENDA SÃO DIONÍSIO490.987.216-7201254/2023/___/____00001254/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Janeiro15/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João Batista do GlóriaFIGUEIREDO INCORPORADORA E INFRA-ESTRUTURA LTDA09.114.819/0001-5400000038/2024LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Janeiro10/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaGRALS - GERENCIADORA DE RESIDUOS AMBIENTAIS LIQUIDOS E SOLIDOS LTDA52.528.240/0001-6702571/2023/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 4F-05-15-0-Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas2024Janeiro26/01/2024CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposMUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS- ETE ALBERT ISAACSON18.315.234/0001-9302555/2023/000/000000002555/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Janeiro11/01/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINACAO MINAS BRASIL LTDA (EX CALCINAÇÃO INTERCAL LTDA (EX CALCINACAO MINAS BRASIL LTDA46.763.998/0001-8702347/2023/000/000000002347/2023LAS RASclasse 3B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2024Janeiro11/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaAPERAM BIOENERGIA LTDA18.238.980/0065-9500000021/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Janeiro10/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaTurmalina MUNICIPIO DE TURMALINA25.324.187/0001-00LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Janeiro10/01/2024DeferidaVisualizar