Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteLEAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO LTDA47.993.616/0001-7400002858/2023LAS Cadastroclasse 2C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteAREIAS BELA VISTA LTDA16.575.553/0002-9300002859/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzRAÍZEN CENTRO-SUL S.A - FAZENDA MARACUJÁ, BOM JARDIM, MARACUJÁ II, E CAPÃO DA CANA E PINTOS. MATRÍCULAS Nº 12803, 18500, 20882, 20883 E 861215.527.906/0029-3700002861/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItuetaR C CARVALHO MINERACAO POR DO SOL LTDA08.966.190/0002-9901593/2023/___/____00001593/2023LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Dezembro21/12/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPeriquitoCELULOSE NIPO BRASILEIRA CENIBRA SA SILVICULTURA LIMEIRA II42.278.796/0007-8401276/2023/___/____00001276/2023LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisMINERACAO PONTES LTDA05.951.350/0001-5701320/2023/___/____00001320/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Dezembro21/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoJOVITA MARIA DAS GRACAS VIEIRA727.243.906-8701976/2023/___/____00001976/2023LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Dezembro21/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasRiachinhoDIRCEU JULIO GATTO FAZENDA TECOARA, VEREDA DAS ARARAS E BOI PRETO OU ALEGRE200.404.740-2003797/2022/___/____00003797/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Dezembro22/12/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasODETE COMAR PINHOTTI : FAZENDA VARGINHA I - MAT. 44.119, FAZENDA VARGINHA II - MAT. 44.118, FAZENDA VARGINHA III - MAT. 44.117012.377.058-0000002866/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro22/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IndianópolisJSL S/A52.548.435/0266-4000002865/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Dezembro22/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeNEUSELI APARECIDA NOGUEIRA: FAZENDA TRES IRMÃS051.537.188-2400002850/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro22/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaROTAVI INDUSTRIAL LTDA.59.591.974/0003-0000308/2023/___/____00000308/2023LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPiraporaMINASLIGAS S.A.16.933.590/0001-4500654/2023/___/____00000654/2023REVLOclasse 4B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloAMERICAN MEDICAL INDUSTRIA TEXTIL LTDA10.403.238/0001-1103650/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 4C-08-01-1-Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis2023Dezembro22/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolis EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI34.127.232/0001-2702835/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Dezembro23/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas FAZENDA GASPAR CÓRREGO RICO302.586.266-1502640/2023/___/____00002640/2023LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2023Dezembro23/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagamarMARCELO SILVA DOS REIS02.343.909/0001-7802136/2023/___/____00002136/2023LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro23/12/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRio Pardo de Minas ALMAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.16.966.991/0001-0000031/2023/___/____00000031/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlpercataBORGES E SOUZA REVENDEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA30.983.906/0001-3400184/1997/008/2016REVLOclasse 5A-02-09-7-(DN74)Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento2023Dezembro23/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpatingaPOSTO CLAUDIO MOURA LTDA50.720.332/0001-1916173/2007/004/2016LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Dezembro23/12/2023DeferidaVisualizar