136ª Reunião Ordinária da URC NM

10/04/2018

Convocação

• Publicação da Pauta no MG - URC NM 10-04-2018.pdf

Pauta

• Pauta da 136º RO URC NM.pdf

Documento(s) inerente(s) à pauta

Nome do Arquivo	Município	Ações
Item 04 - Exame da Ata da 135ª RO URC NM.pdf	Não selecionado	Baixar
Item 05.1 - Parecer Jurídico Defesa.pdf	Pirapora	Baixar
Item 05.1 - Parecer Técnico - Defesa.pdf	Pirapora	Baixar
Item 05.1 - Santo Antônio - Defesa.pdf	Pirapora	Baixar
Item 05.1 - Santo Antonio - Parecer Único - Recurso.pdf	Pirapora	Baixar
Item 05.1 - Santo Antonio - Recurso.pdf	Pirapora	Baixar
Item 05.1 - Santo Antonio Parecer de vista.pdf	Pirapora	Baixar
Item 05.1 - Santo_Antonio Auto de Infração.pdf	Pirapora	Baixar
Item 05.2 - Ângelo Meneguetti - Recurso.pdf	São João do Paraíso	Baixar
Item 05.2 - Auto de Infração nº 54703 - 2015.pdf	São João do Paraíso	Baixar
Item 05.2 - Defesa Angelo.pdf	São João do Paraíso	Baixar
Item 05.2 - Parecer Juridico 75-2017.pdf	São João do Paraíso	Baixar
Item 05.2 - Parecer Único Recurso Ângelo Antônio Meneguetti Auto de Infração.pdf	São João do Paraíso	Baixar
Item 05.3 - Auto de Infração nº 54662 - 2015.pdf	Montes Claros	Baixar
Item 05.3 - Defesa Frigonildo.pdf	Montes Claros	Baixar
Item 05.3 - Frigonildo Parecer Jurídico 22-2017.pdf	Montes Claros	Baixar
Item 05.3 - Parecer Recurso Auto de Infração 54662-2015.pdf	Montes Claros	Baixar
Item 05.3 Frigonildo Recurso.pdf	Montes Claros	Baixar
Item 05.4 - Auto de Infração nº 022563-2016.pdf	Salinas	Baixar
Item 05.4 - Defesa José Carlos.pdf	Salinas	Baixar
Item 05.4 - José Carlos de Oliveira Parecer Único - Recurso.pdf	Salinas	Baixar
Item 05.4 - José Carlos de Oliveira Recurso.pdf	Salinas	Baixar
Item 05.4 - Parecer Jurídico nº 94-2017.pdf	Salinas	Baixar
Item 05.5 - Defesa Renon.pdf	Francisco Sá	Baixar
Item 05.5 - Renon Costa - Parecer Jurídico - Defesa.pdf	Francisco Sá	Baixar
Item 05.5 - Renon Costa - Parecer Único - Recurso.pdf	Francisco Sá	Baixar
Item 05.5 - Renon Costa - Recurso.pdf	Francisco Sá	Baixar
Item 05.5 - Renon Costa Auto de Infração.pdf	Francisco Sá	Baixar

Relato(s) de vista

Esta reunião não pareceres de vista.

Apresentação(ões) realizada(s)

Esta reunião não possui apresentações.

Parecer(es) alterado(s)

Esta reunião não possui pareceres alterados.

Decisão

• Decisão 136ª RO URC NM.pdf

Ata aprovada

• Ata da 136º RO URC NM.pdf

Frequência

Esta reunião não possui frequência.

Materiais complementares

Esta reunião não possui materiais.