Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaJOÃO BATISTA TEIXEIRA/FAZENDAS 3F E BOA SORTE NOSSA SENHORA SANT'ANA - MATRÍCULAS 25.644, 25.642, 30.955, 48.093, 48.094, 38.103, 61.056, 27.214 E 91.940744.679.568-9102007/2025/___/____00002007/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Agosto28/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMário CamposASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SARZEDO21.072.622/0002-8616956/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2025Agosto08/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CapinópolisTERMO ELETRO LTDA21.329.909/0001-6818932/2025/___/____00018932/2025LAC 1 - LOCclasse 4B-07-01-3-Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos2025Agosto09/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLeandro ferreiraCERAMICA MINAS BRASIL LTDA20.741.823/0006-9015840/2025/___/____00015840/2025LAS RASclasse 3A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2025Agosto09/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEngenheiro NavarroFÉ AGROPECUÁRIA S.A/ FAZENDA DA FÉ/SANTA IZABEL/TABUA49.004.125/0001-8903954/2024/___/____00003954/2024LAC 1 - LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Agosto09/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasUbaíMINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA./FAZENDA SABÕES14.891.328/0001-5018346/2025/___/____00018346/2025LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Agosto09/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasIcaraí de MinasPOSTO RUAS VICTOR COMBUSTÍVEIS LTDA. 20.756.152/0002-0718475/2025/___/____00018475/2025LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto09/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosBBS MINERACAO LTDA23.314.375/0001-2114981/2025/___/____00014981/2025LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2025Agosto12/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloMICAPEL – MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS - FAZENDA PRIMAVERA23.836.620/0008-3716094/2019/001/2020LAC 1 - LOCclasse 3G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2025Agosto07/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCoroaciJADIR PEREIRA DE MOURA02.673.909/0001-3603231/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2025Agosto12/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoInhaúmaGH- COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA10.207.186/0001-0800029661/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2025Agosto12/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposSKALLA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA31.713.683/0001-5800029760/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Agosto12/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGuanhãesPOSTO MARIA JULIA LTDA61.340.357/0001-0300003738/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto12/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão Pinheiro ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL NACIONAL - APAN05.383.826/0004-4300029911/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2025Agosto13/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíVALDEMAR JOSE ZANCANARO FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO CAPÃO DA ESTRADA E FAZENDA CAPÃO DA ESTRADA303.111.019-6820767/2025/___/____00020767/2025LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Agosto13/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoRESERVA DA MATA17.291.170/0001-7500020940/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Agosto09/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIbiritéTHYSSENKRUPP BRASIL LTDA.47.366.273/0011-9000314/1997/009/2014REVLOclasse 5B-09-05-9-(DN74)Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves 2025Agosto13/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosDR MINERACAO E TRANSPORTES LTDA12.126.993/0002-0213958/2025/___/____00013958/2025LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Agosto14/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFlorestalUNIR COMERCIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA06.901.675/0001-9816870/2025/___/____00016870/2025LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Agosto14/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoALEX VASCONCELOS PEREIRA18.837.217/0001-1600030137/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Agosto13/08/2025DeferidaVisualizar