Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosHIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. 19.570.720/0007-0600103/2025/___/____00000103/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-05-01-0-Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados2025Agosto19/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariJP AUTO PARTES LTDA25.090.033/0001-0900030362/2025LAS Cadastroclasse 2B-03-09-3-Produção de forjados, arames e relaminados de aço2025Agosto15/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteSANDRA PATRICIA MENDES MARTINS: FAZENDA SANTANA LUGAR DENOMINADO FANECOS - MATRÍCULA Nº 21.789002.691.356-9300029968/2025LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Agosto15/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaMUNICIPIO DE SANTA JULIANA: UNIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (UTRSS)18.140.780/0001-3000030361/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-10-2-unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (uTRSS)2025Agosto15/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLagoa DouradaBANGUÉ963.290.846-5300031055/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Agosto18/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaMADEREIRA FORTE IMUNIZADAS LTDA57.243.126/0001-0404302/2024/___/____00004302/2024LAC 2 - LP + LIclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2025Agosto19/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaRODOVIA TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. -30.473.743/0001-4012633/2025/___/____00012633/2025LAS RASclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2025Agosto19/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCorintoGERDAU AÇOS LONGOS S.A.07.358.761/0067-9500030543/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Agosto19/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPorteirinhaCERÂMICA DR. CLOVES LTDA.18.942.482/0001-6400030321/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2025Agosto19/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasAEROPORTO MUNICIPAL DE LAVRAS18.244.376/0001-0701718/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4E-01-09-0-Aeroportos2025Agosto19/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuVALE DO PARACATU BIOENERGIA S.A07.459.492/0001-2711128/2025/___/____00011128/2025LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto13/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesAN & P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA38.903.457/0001-8900031339/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto19/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiVILLA DEL REI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA18.890.452/0001-5100031486/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Agosto19/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoRONILSON DE FARIA E CIA LTDA04.749.681/0001-4620504/2025/___/____00020504/2025LAS RASclasse 3B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2025Agosto21/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoJOSE GILBERTO BACCOLI438.869.736-2011129/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2025Agosto20/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíDEMAP JARDIM DAS ACACIAS SPE LTDA56.101.246/0001-0400031704/2025LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2025Agosto21/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasJ.G CORREIA DA SILVA44.060.506/0001-6106181/2025/___/____LAS RASclasse 2D-03-01-8-(DN74)Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas.2025Agosto21/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaLagoa SantaEMCCAMP RESIDENCIAL S.A.19.403.252/0001-9001426/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2025Agosto21/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisMEGA COMERCIO USINAGEM E DESENVOLVIMENTO LTDA23.526.616/0001-0400031385/2025LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2025Agosto21/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampanhaPOSTO SERVSUL 300 LTDA02.919.630/0001-9015247/2025/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto21/08/2025DeferidaVisualizar