Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasBRUNO RAMOS SILVA33.519.571/0001-9600031489/2025LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Agosto21/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AltoPAULO HENRIQUE DE SOUZA FONSECA077.181.766-5718384/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo de MinasMEMORIAL DAS ÁGUAS LTDA. 58.850.294/0001-2016426/2025/___/____LAS RASclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreMAURA ROSANA COSTA E SILVA - LOTEAMENTO SÃO CRISTOVÃO II583.201.646-7221805/2025/___/____LAS RASclasse 2E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPradosCLEBIO JUNIOR NEVES39.849.346/0001-0222674/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasCabeceira GrandeCARLOS OBERTO CORREA DA COSTA FAZENDA TROMBAS E MOREIRA144.427.101-6317101/2025/___/____00017101/2025LAT - LOclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássiaABATEDOURO DE FRANGOS FERREIRA LTDA05.381.771/0001-9010335/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2025Agosto27/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TirosAGROMINAS FERTILIZANTES LTDA./ PROJETO HELENA - ANM 831.879/201751.742.081/0002-1702016/2025/___/____00002016/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioFAZENDA AREIA, PONTE, TRÊS BARRAS E SALITRE040.146.596-9024075/2025/___/____00024075/2025LAS RASclasse 2F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2025Agosto28/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasTOGNI S/A MATERIAIS REFRATARIOS23.637.093/0001-6501491/2025/___/____LAC 2 - LOclasse 4B-01-04-1-Fabricação de material cerâmico2025Agosto28/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaUNIAO RECICLAVEIS RIO NOVO LTDA07.711.109/0001-8601391/2024/___/____REVLOclasse 4E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2025Agosto28/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoVALE S A REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS DA BARRAGEM TIMBOPEBA33.592.510/0401-0509215/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-09-5-(DN74)REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS DISPOSTOS EM BARRAGEM2025Agosto29/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoVALE S A AMPLIAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONFINADA DE REJEITOS NA ÁREA 533.592.510/0007-4008096/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-08-4-(DN74) REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS DISPOSTOS EM PILHA DE ESTÉRIL OU REJEITO2025Agosto29/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasP & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.06.983.881/0003-5600032997/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Agosto28/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimTC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA20.425.212/0001-2800033531/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Agosto29/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Rio ParanaíbaWILLIAM QUIRINO DA SILVA LOTE 04 DO PADAP E FAZENDA CHAPADÃO DAS GURITAS OU CACHOEIRA, MATRÍCULAS 16.089, 16.090, 16.091, 16.092, 16.093, 12.931 E 18.836231.803.826-0016990/2025/___/____00016990/2025LAC 1 - LOCclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoVALE S.A - DISPOSIÇÃO TEMPORÁRIA NA CAVA GALINHEIRO E REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS METÁLICOS NA MINA DO PICO33.592.510/0044-9400009777/2025LAS RASclasse 4A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2025Agosto29/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCongonhasGERDAU ACOMINAS S/A - BRIQUETAGEM DE MINÉRIO - BT2017.227.422/0001-0500000260/2025LAC 2 - LP + LIclasse 4B-02-01-2-Sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos2025Agosto29/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanta BárbaraPEDREIRA UM LTDA17.112.541/0005-3817995/2009/001/2010LP+LIclasse 3B-01-09-0-(DN74)Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração.2025Agosto29/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMatipóFRIGORIFICO SAO JOAO LTDA - FRIGARD51.750.692/0001-2602879/2024/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2025Agosto30/08/2025DeferidaVisualizar