Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaFAZENDA CAMPO ALEGRE MATRIC.80.542 + FAZ.ENDA BOA ESPERANÇA627.536.226-0400186/2025/___/____00000186/2025LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Setembro30/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCoimbraANEX SOLUCOES LTDA54.407.375/0001-0800451/2025/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto30/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalBIOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS LTDA17.375.652/0001-0300033532/2025LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2025Agosto28/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosAUTO POSTO ARINOS LTDA 17.758.462/0001-7500033957/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPedro Leopoldo RECITEC - RECICLAGEM TECNICA DO BRASIL LTDA03.472.535/0001-5300004513/2024REVLOclasse 5F-05-14-1-unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer2025Agosto29/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáCOMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM33.131.541/0001-0816754/2025/___/____00016754/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2025Agosto29/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Limeira do OesteVALE DO PONTAL AÇÚCAR E ETANOL S.A. 08.057.019/0001-8617488/2025/___/____00017488/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto29/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaPROJETO CENTRALIDADE SUL - FASE 3: G27 AVENIDA WIMBLEDON G23SB DESENVOLVIMENTO URBANO LTD18.488.208/0001-6705865/2021/___/____LAS RASclasse 3E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2025Agosto30/08/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalPoços de CaldasMETEORIC CALDEIRA MINERACAO LTDA.50.271.778/0001-0304606/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2025Agosto30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuANA PAULA BOBERG BARONGENO FAZENDA SANTO AURÉLIO LUGAR GLEBA 03, FAZENDA IARA II, IARA I E IARA III, FAZENDA GOUVEIA E MIMOSO153.437.278-4001852/2024/___/____00001852/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2025Agosto30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloFLORESTAS IPIRANGA S/A18.313.684/0022-7100027266/2025LAS Cadastroclasse 2G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2025Agosto07/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloPLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA21.752.910/0001-0900027331/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto07/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaRAMON LUIS OLIVEIRA CHAVES17.343.638/0001-28LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Agosto30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeNETZERO BRASIL BIOCHAR LTDA.45.455.135/0001-8000033592/2025LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2025Agosto30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeNETZERO BRASIL BIOCHAR LTDA.45.455.135/0001-8000033592/2025LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2025Agosto30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeNETZERO BRASIL BIOCHAR LTDA.45.455.135/0001-8000033592/2025LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2025Agosto30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMonjolosMINERACAO SANTA CLARA MB LTDA37.782.023/0001-0513316/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Agosto30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Iraí de MinasOSVALDO FERREIRA DE AQUINO JUNIOR : FAZENDA ÁGUA LIMPA - MAT, 40.519 E 40.520 // CELEIRO AGROPECUÁRIA COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 28.401.103/0001-82) E LAVA BEM BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 27.985.345/0001-06)001.152.176-7303431/2025/___/____00003431/2025LAS RASclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Agosto30/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Iraí de MinasOSVALDO FERREIRA DE AQUINO JUNIOR : FAZENDA ÁGUA LIMPA - MAT, 40.519 E 40.520 // CELEIRO AGROPECUÁRIA COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 28.401.103/0001-82) E LAVA BEM BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 27.985.345/0001-06)001.152.176-7303431/2025/___/____00003431/2025LAS RASclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Agosto30/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasJOAO BOSCO GOMES DE SOUSA00.982.360/0001-3600033525/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Agosto30/08/2025DeferidaVisualizar