Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíOCELLOTT ENGENHARIA LTDA22.483.795/0002-5000017231/2025LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2025Junho05/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFormosoENIO JOAQUIM WESOLOWSKI FAZENDA MONZODO GLEBA 01 - QUINHÃO 05, MONZODO GLEBA 01 - QUINHÃO 06, MONZODO GLEBA 01 - QUINHÃO 04 – GLEBA 02, GUARANI E PONTES GLEBA 01357.203.790-5300016989/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho06/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíJDK MAQUINAS LTDA23.707.591/0001-3700017136/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho06/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSarzedoITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A / FAZENDA DO ENGENHO SECO18.752.824/0001-83REVLOclasse 6A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2025Junho06/06/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizontePARANA SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA03.020.839/0001-8000017037/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho06/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRio CascaLPN AMBIENTAL LTDA60.427.091/0001-7817591/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2025Junho07/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSão Gonçalo do Rio Preto CHARLES OLIVEIRA SANTOS13.037.088/0001-6800017080/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Junho05/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoFERA DO ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA10.872.600/0001-0100017235/2025LAS Cadastroclasse 2B-05-04-5-Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis2025Junho07/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuapéGUAPE MIX CONCRETO LTDA44.177.425/0001-4600017810/2025LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Junho09/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasMUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS18.241.372/0001-7500017786/2025LAS Cadastroclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Junho09/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuAGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA FAZENDA RIO GRANDE, FLORETAL SANIGEL E PIRIPIRI17.535.972/0001-8314034/2025/___/____00014034/2025LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasCITROSUCO S.A. AGROINDÚSTRIA/FAZENDA ÁGUA BOA - MATRÍCULAS 59.135 (ANTIGA 10.649), 59.171 (ANTIGA 11.336), 59.216 (ANTIGA 11.335), 59.217 (ANTIGA 10.648), 40.009 E 48.42433.010.786/0067-0303488/2024/___/____00003488/2024LAC 2 - LIC + LOclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho26/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campos AltosCÁSSIO TOSHIHARU IAMAGUTI/FAZENDA LOTE 02 E 03 DO PADAP, DENOMINADO CÓRREGO DOS PATOS E FAZENDA SANTA LUZIA - MATRÍCULAS N° 65/456, 479 E 480081.379.158-8501775/2024/___/____00001775/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Junho26/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasTaiobeirasMUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS18.017.384/0001-1003727/2025/___/____00003727/2025LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Junho10/06/2025IndeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoVALE S.A. - AMPLIAÇÃO DO VOLUME DE DISPOSIÇÃO DE REJEITO NA CAVA (16,02MM3)33.592.510/0008-2001510/2024/___/____LAS RASclasse 2A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas ANTONIO CARLOS QUEIROZ TIM TIM461.111.406-6300016812/2025LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte Carmelo FAZENDA CASTELHANA, RANCHARIA OU SÃO JERÔNIMO- MATRICULA 28.946394.178.676-8700016651/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA POUSO ALEGRE - MATRICULA 24742513.512.006-8200016815/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiá FAZENDA SANTA INÊS - MATRICULA 5882107.875.186-2000017276/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoJOSE GILBERTO BACCOLI438.869.736-2011129/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2025Junho10/06/2025IndeferidaVisualizar