Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSarzedoLONAX- INDUSTRIA BRASILEIRA DE LONAS LTDA04.784.711/0001-5504310/2024/___/____LAS RASclasse 3C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2025Setembro20/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoConceição do ParáCOMPANHIA TECIDOS SANTANENSE21.255.567/0013-1202106/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2025Setembro18/09/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CapinópolisPIRAPITINGA PARTICIPACOES LTDA./FAZENDA PIRAPITINGA - MATRÍCULAS 12.171, 12.172, 12.173, 12.174, 12.175 E 16.21444.303.849/0001-0024265/2025/___/____00024265/2025LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Setembro12/09/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaVALDIVINO RODRIGUES MARTINSO : FAZENDA LAGOINHA, LUGAR VERTENTE DO CERVO, MATRICULAS 22130227.998.181-5300038180/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Setembro23/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCampos AltosAGROPECUARIA FUNCHAL LTDA19.589.229/0016-1833552/2025/___/____00033552/2025LAS RASclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2025Setembro23/09/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuKINROSS BRASIL MINERACAO S/A20.346.524/0001-4600039767/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Setembro26/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoMG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA24.680.718/0009-9120719/2025/___/____LAS RASclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2025Setembro26/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasElói MendesREALIZA TORRA E MOAGEM LTDA51.773.435/0001-0000040047/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2025Setembro25/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoRIBEIRO & DONIZETI LTDA08.205.146/0001-8519404/2025/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Setembro26/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroFLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES FAZENDA VARGEM BONITA DE BAIXO606.784.531-8700039913/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Setembro27/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosCALCINACAO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA25.605.056/0001-0932299/2025/___/____00032299/2025LAS RASclasse 3B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2025Setembro10/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia LUFT LOGISTICS LTDA87.689.402/0108-6200038453/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro25/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasVALGROUP RJ INDÚSTRIA DE EMBALAGENS RÍGIDAS LTDA.00.455.985/0019-7907387/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2025Setembro25/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG17.281.106/0308-7804867/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Setembro24/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de Cocais ATERRO SANITARIO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS18.317.685/0001-6019892/023_/___/____LAC 1 - LOCclasse 2E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2025Setembro23/09/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisAD DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA30.035.961/0001-0000040071/2025LAS Cadastroclasse 2C-02-04-6-Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos2025Setembro27/09/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalJaboticatubasJ. NAVES IMÓVEIS LTDA / QUINTAS DA JAGUARA18.741.173/0001-2627119/2010/002/2018LAC 2 - LI + LOclasse 4E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Setembro23/09/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataJuiz de Fora PJ COMERCIO VAREJISTA LTDA17.651.575/0001-7740086/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Setembro30/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão Pinheiro MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO 16.930.299/0001-1300040315/2025LAS Cadastroclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2025Setembro30/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroPOSTO PIRAPATOS LTDA05.761.080/0001-1126094/2025/___/____00026094/2025LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Setembro30/09/2025DeferidaVisualizar