Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1,021-1,040 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuLUIS FERNANDO FARIA FAZENDA SÃO CAETANO, CURRALINHO E ENGENHO VELHO862.984.376-4901178/2024/___/____00001178/2024LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho04/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPainsPETRO A TRANSPORTES LTDA40.178.930/0001-5400016737/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho04/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPiedade dos GeraisDNW MINERAL SPE LTDA51.587.956/0001-7200016879/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Junho04/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaELOI TREVISAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA59.868.610/0001-5400016858/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Junho04/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaBeriloCBF INDUSTRIA DE GUSA S/A36.312.056/0040-3501396/2024/___/____00001396/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2025Junho04/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloALES RODRIGUES DA SILVA - SUCATAS08.922.663/0001-7500016154/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Junho04/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAbre CampoTIAGO ALVES FERNANDES - TRANSFERNANDES AREIAS08.422.624/0001-0917108/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Junho05/06/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalMarianaSAMARCO MINERACAO S.A. - PROJETO LONGO PRAZO16.628.281/0005-9503858/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2025Junho28/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuapéMBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.26.134.398/0001-4201039/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Junho04/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição da Barra de MinasCGH NAZARENO51.977.984/0001-0400016975/2025LAS Cadastroclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2025Junho04/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaranésiaOUTORGA CORREGO ESCORREGA17.900.473/0001-4800016791/2025LAS Cadastroclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Junho04/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasRIBEIRÃO AGRONEGÓCIOS LTDA.53.201.360/0001-1808478/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho04/06/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaConceição do Mato DentroDER/MG - RODOVIA MG-010 – TRECHO CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - SERRO17.309.790/0001-94LICclasse 3E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2025Junho05/06/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarrosoCSN CIMENTOS BRASIL S.A60.869.336/0081-0002831/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Junho31/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMercêsJOIVARDES RIBEIRO DA COSTA - JR SOLUCOES EM MOVEIS PLANEJADOS31.439.591/0001-2117232/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Junho06/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeLORENA SOUSA DA SILVA : FAZENDA INHUMAS DO ARANTES E FAZENDA MATHIAS - MATRÍCULAS 16.475 E 16.477499.028.808-4300016317/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho06/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina Verde CID JOSE DE SOUZA TEIXEIRA : FAZENDAS BOM JARDIM - MATRÍCULAS 19.918, 19.919, 19.920 E 19.921039.991.576-1500016432/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Junho06/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia A LIMPAR SOLUCOES EIRELI14.050.076/0001-3600016443/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho06/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCachoeira de MinasSRC MINERADORA LTDA12.094.558/0001-6214115/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Junho05/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCRISTIANO GONCALVES TORQUETTE010.326.176-1605070/2025/___/____00005070/2025LAS RASclasse 3G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2025Junho06/06/2025ArquivamentoVisualizar