Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasTaiobeirasDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER MG/OBRAS DE MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG626 – TRECHO: CURRAL DE DENTRO - ENTR.º BERIZAL17.309.790/0001-9414455/2025/___/____00014455/2025LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Junho18/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAraçuaíATALIBA ESTEVES SANTANA NETO / KIAU LATICINI939.___.___-8700018124/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Junho11/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TapiraMOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA : ATERRO EXPERIMENTAL33.931.486/0020-0113013/2025/___/____00013013/2025LAS RASclasse 2A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPadre CarvalhoMINERAÇÃO SALINAS LTDA.42.794.263/0001-6009496/2025/___/____00009496/2025LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Junho18/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampos Gerais FALCÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA09.252.646/0001-3004915/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2025Junho18/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuPEDRO DA SILVA DE ABREU FAZENDA SANTA JULIANA I E FAZENDA RETIRO OU FRANCISCO DE OLIVEIRA GLEBA 02 - LUGAR DENOMINADO DUAS PONTES041.355.718-9101350/2024/___/____00001350/2024LAC 1 - LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Junho19/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariFERNANDO ARAUJO: FAZENDA BOCAINA LG.IPÊ ARCADO - MATRÍCULAS: 34.256, 61.752, 34.253, 49.221, 34.249, 34.250, 34.259, 34.254, 34.251 E 34.255004.862.996-0000019117/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Junho19/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaS A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL12.229.415/0010-0100018974/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho19/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaCETRIC MINAS S.A19.076.404/0001-9700019118/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho19/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCOOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL08.562.870/0015-6100018922/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Junho19/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Capinópolis JOILSON ALVES DE ALMEIDA: FAZENDA QUERO-QUERO - MATR. 1.588 / FAZENDA QUEIXADA - MATRS 11.820 E 12.265 529.439.416-2000019288/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho19/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João do ParaísoNEMUEL CARVALHO RIBEIRO26.731.277/0003-4014659/2025/___/____00014659/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Junho19/06/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA33.729.690/0038-6506378/2025/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Junho23/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCareaçuODACINO AMADEU DA SILVA08.867.055/0001-0502375/2025/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Junho23/06/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraELIJAH MINERACAO LTDA.49.229.203/0001-4300893/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2025Junho24/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisELOI TREVISAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA50.961.537/0001-9600020256/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Junho24/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisLBB FUNDICAO DE ALUMINIO LTDA60.235.545/0001-0900019890/2025LAS Cadastroclasse 2B-04-05-7-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2025Junho24/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLeandro ferreiraFERNANDO OTAVIO DE QUEIROZ XAVIER27.313.433/0001-5300019887/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Junho24/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisPROATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA50.961.537/0001-9600020419/2025LAS Cadastroclasse 2C-06-01-7-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos2025Junho25/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreREFIL GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA39.618.604/0002-1200020377/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho24/06/2025DeferidaVisualizar