Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItamogiSAO SEBASTIAO DE PAULA LTDA12.065.619/0004-0600018516/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril29/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião do ParaísoCURTUME CACIQUE LTDA.25.485.681/0001-5614788/2025/___/____LAC 2 - LOclasse 5C-03-02-6-Fabricação de wet-blue e/ou de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético2026Abril29/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição dos OurosBLUE GOLD CUSTOMIZAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.53.436.918/0001-4416281/2025/___/____LAC 2 - LOclasse 4F-06-02-5-Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCorintoJULIANA CESAR PEREIRA LTDA06.299.385/0001-1608851/2026/___/____00008851/2026LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasTrês MariasNEXA RECURSOS MINERAIS S.A.42.416.651/0001-0701871/2024/___/____00001871/2024LAC 2 - LP + LIclasse 6F-05-11-8-Aterro para resíduos perigosos - classe I2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição da Barra de MinasGM AREIA LTDA51.542.786/0001-0006399/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AltoLATICINIO JOVITA AMELIA DE JESUS LTDA53.465.361/0001-7049025/2025/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRio PombaAREAL SITIO DA PEDRA LTDA73.278.731/0001-7748844/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCabo VerdeFLAVIANI AVELINO MELO DE PAULA49.367.351/0001-2400018923/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril30/04/2026CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampestreTORREFACAO FONTE ALTA LTDA64.392.746/0001-7000018790/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPirangaCRISTOVAM JOSE SILVA LANA01.462.858/0001-3018842/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataEspera FelizQUALITY MINERACAO LTDA07.396.139/0001-4504757/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Maria de ItabiraCEMIG GERACAO LESTE SA CGH DONA RITA24.286.169/0003-8001550/2024/___/____REVLOclasse 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Abril29/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuRIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA64.277.247/0007-2843844/2025/___/____00043844/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA MICRORREGIAO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIAO DA SERRA GERAL12.333.051/0001-1410771/2026/___/____00010771/2026LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasIndaiabira JGG PEDRAS DE INDAIABIRA LTDA44.592.497/0001-5009928/2026/___/____00009928/2026LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJaíba BRENERGY GERAÇÃO SOLAR JAÍBA SPE LTDA. 42.890.800/0001-7547899/2025/___/____00047899/2025LAS RASclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBotumirimPEDRA BRANCA GRANITOS LTDA.58.275.368/0001-4200322/2026/___/____00000322/2026LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúva SPE NOVA ERA JANAPU TRANSMISSORA S/A51.762.902/0001-0414773/2026/___/____00014773/2026LAS RASclasse 2E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2026Abril01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroGOLD RECOVERY BRASIL RECUPERACAO DE METAIS PRECIOSOS LTDA37.723.796/0001-1034210/2025/___/____00034210/2025LAC 2 - LIC + LOclasse 4F-05-07-2-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar