Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSantos DumontEDISON UBALDINO - MARCENARIA REALIZANDO SONHOS34.164.585/0001-0501307/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroJRT PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA FAZENDA TRINDADE E FAZENDA ANDREQUICÉ, LUGAR PÂNTANO39.888.506/0001-1400001291/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasDom BoscoJOSE CARLOS PASTORE FAZENDA SÃO PAULO VII 475.510.549-8700001292/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão José da SafiraGILBERTO G DE A VIANA34.576.437/0001-9000503/2023/___/____00000503/2023LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Junho23/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão José da SafiraNEVESTONES LTDA21.080.379/0001-6700207/2023/___/____00000207/2023LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Junho23/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNova MódicaCOPASA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO ETE NOVA MODICA17.281.106/0307-9703740/2022/___/____00003740/2022LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioMUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO18.602.060/0001-4000000076/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeMARIA FERREIRA BARBOSA: FAZENDA TRAÍRAS, MATRÍCULAS 21.392, 21.393, 21.394, 21.395 E 21.396323.242.866-5300001296/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari WALKER SANTOS AMARAL29.378.708/0001-6200001281/2023LAS Cadastroclasse 2C-03-05-0-Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaMANOEL FERNANDES DA SILVEIRA: FAZENDA PAIOLINHO, BOA VISTA E POÇÕES - MATRÍCULA 93.584288.429.016-8700001280/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáDECK TRANSPORTES LTDA50.712.032/0001-9800001297/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoOnça de PitanguiRAFAEL ASSUNCAO ABREU FAZENDA DA MALÍCIA (MATRICULA 20117)914.588.466-8700001277/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPaineirasCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ABAETE E REGIAO LTDA16.505.554/0015-8600001293/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisTRICOSTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA21.859.335/0001-3000001305/2023LAS Cadastroclasse 2C-08-07-9-Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuCENTRAL FOTOVOLTAICA CASABLANCA II LTDA.COMPLEXO SOLAR FOTOVOLTAICO BOA SORTE (BS): UFV BS1 – 44,1 MW; UFV BS2 – 44,1 MW; UFV BS3 – 44,1 MW; UFV BS4 – 44,1 MW; UFV BS5 – 44,1 MW; UFV BS6 – 44,1 MW; UFV BS7 – 44,1 MW; UFV BS8 – 44,1 MW;CANTEIROS, SUBESTAÇÃ35.257.394/0001-4200001319/2023LAS Cadastroclasse 2E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Junho24/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCoimbraAUTO POSTO COIMBRA DOIS IRMAOS LTDA05.305.825/0001-3801325/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Junho24/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVirgem da LapaMINERACAO PAIS & FILHOS LTDA42.769.956/0001-0000004533/2022LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2023Junho24/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaCAPELINHA MADEIRAS LTDA46.001.586/0001-0000003720/2022LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Junho24/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaVENDA DE MINÉRIO MARGINAL - SAMARCO MINERACAO S.A.16.628.281/0005-9500003755/2022LAS RASclasse 3A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2023Junho24/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaInimutabaSANTA HELENA AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO LTDA11.780.291/0001-0200000693/2023LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Junho24/06/2023IndeferidaVisualizar