Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBorda da MataPOSTO CAICARA BORDAMATENSE LTDA22.723.753/0001-6800001733/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto03/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosMERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA07.954.091/0013-8700897/2023/___/____00000897/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-05-02-9-Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação2023Agosto29/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCristaisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - ETA CRISTAIS17.281.106/0289-7000001729/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Agosto03/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMuzambinhoCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - ETA MUZAMBINHO17.281.106/0206-4300001731/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Agosto03/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaWHITE STONE MINERAÇÃO LTDA.23.891.350/0001-9001458/2022/___/____00001458/2022LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto29/08/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasÁgua BoaJOÃO FERREIRA DE SOUSA/ LATICÍNIO PASSA LÁ50.266.383/0001-1200001694/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Agosto09/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresKL CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA10.731.505/0001-8000001702/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Agosto09/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaTrês MariasNEXA RECURSOS MINERAIS S.A./PROJETO ALTEAMENTO DOS MÓDULOS OESTE 1 E CENTRAL DO DEPÓSITO DE REJEITOS MURICI – DRM42.416.651/0001-0700639/2021/___/____LAT - LPclasse 6F-05-19-0-Barragem de contenção de resíduos industriais2023Agosto29/08/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPassabémPOSTO PASSABEM LTDA51.039.982/0001-6600001714/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto09/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão João EvangelistaMUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA18.307.488/0001-6000001749/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Agosto09/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariIRAN PARREIRA JUNIOR/SÍTIO CANAÃ 652.246.986-3400001912/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2023Agosto26/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAtaléiaLUCIO CESAR TANURE TEIXEIRA539.167.196-5300001751/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Agosto09/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Comendador GomesCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA.18.581.025/0010-8200001913/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto26/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraMATHEUS RODRIGUES CIRIACO018.300.276-8904419/2022/___/____00004419/2022LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Agosto04/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLambariLEMOB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.51.115.413/0001-5200001959/2023LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2023Agosto29/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão Pedro dos FerrosWILCELIA SOARES TRIANI GERALDO - FAZENDA VISTA ALEGRE OU PAU BRASIL527.783.476-1501458/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão Miguel do AntaMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA 18.133.926/0001-1000858/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvarengaMINERACAO ALVARENGUINHA LTDA18.503.151/0001-2800206/2023/___/____00000206/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPeçanhaJEAMERSON DIEGO ELETO LEAO31.434.206/0001-5300250/2023/___/____00000250/2023LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaFelício dos SantosPOSTO JUPIA FELICIO DOS SANTOS LTDA04.367.558/0001-6000001454/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar