Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasTaiobeirasMUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS18.017.384/0001-1001160/2023/___/____00001160/2023LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Julho14/07/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFormosoARI ROMEIRO GUIMARAES FAZENDA PIRATINGA OU SÃO CRISTOVÃO314.345.258-7200891/2023/___/____00000891/2023LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho15/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresMARIA TEREZA BATISTA MURTA FAZENDA SANTA TEREZINHA075.931.286-9501399/2023/___/____00001399/2023LAS RASclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2023Julho15/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCrucilândiaASSOCIAÇÃO DOS AGENTES RECICLADORES DE CRUCILÂNDIA E REGIÃO11.681.965/0001-0300000276/2023LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2023Julho15/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndrelândiaRICHARD FRANCHI254.420.998-4800001534/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho14/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNepomucenoST TRANSPORTES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA.41.608.582/0001-7000001526/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho14/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCandeiasMUNICÍPIO DE CANDEIAS17.888.090/0001-0000001515/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Julho14/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo do Rio ClaroPAULO AMILCAR LEITE35.931.714/0001-0600001518/2023LAS Cadastroclasse 2C-08-07-9-Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê2023Julho14/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassa QuatroIVAN C RIBEIRO EIRELI08.338.635/0001-0500001533/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho14/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItaú de MinasCOPASA - ETA ITAÚ DE MINAS17.281.106/0437-7500001535/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Julho14/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegrePRO-CAMPO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.00.385.535/0001-2800001523/2023LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2023Julho14/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasLATICÍNIOS SÃO PEDRO DE CALDAS LTDA.48.085.090/0001-9700001492/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Julho14/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesGUCCI PEDRAS DECORATIVAS LTDA.19.900.061/0001-3300001491/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Julho14/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPirapora VIENA FAZENDAS REUNIDAS LTDA19.527.852/0001-6000001477/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Julho15/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroFAZENDA NOVA ZELÂNDIA LTDA48.263.498/0001-0100001498/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho15/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasChapada Gaúcha JOSÉ ALTEMIR OTTONI / FAZENDA SARANDI E SANTO ANTÔNIO - MATRÍCULAS 3.613 E 3.615431.695.119-0400001512/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho15/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJosenópolisSOLOC LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA.05.576.637/0002-2500348/2023/___/____00000348/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Julho15/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVerdelândia EVAIR BRION CARDOSO / FAZENDA SAPE402.765.036-0004068/2022/___/____00004068/2022LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Julho15/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRio Pardo de MinasSANTA CRUZ MINERAIS E METAIS LTDA.39.268.659/0001-6900930/2023/___/____00000930/2023LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Julho15/07/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimJOAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES19.566.190/0001-3700001469/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho15/07/2023DeferidaVisualizar