Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosMUNICIPIO DE URUANA DE MINAS 01.609.942/0001-3400001419/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFormosoLUIZ GALLERT FAZENDA PIRATINGA OU SÃO CRISTOVÃO/ BOM SUCESSO/ PONTE GRANDE/ VIRA MUNDO/ OURO VERDE/ SANTO ANTONIO/ CAPÃO DA ONÇA 573.956.400-0400001439/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzCHACARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA21.262.346/0001-3800394/2023/000/000000000394/2023LAS RASclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Julho06/07/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPompéuMINERAL PERFURACAO DE ROCHAS LTDA25.604.489/0002-1200483/2023/000/000000000483/2023LAS RASclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Julho06/07/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadePOSTO GIRA SOL 3 LTDA01.216.798/0001-7600001421/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho08/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItapevaCOPASA - ETA ITAPEVA17.281.106/0336-2100001420/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Julho04/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreBOM GÁS COMERCIO DE GÁS LTDA.08.185.060/0005-6100001409/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho04/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasResende CostaCOPASA - ETAS I E II RESENDE COSTA17.281.106/0219-6800001418/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Julho04/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantina ALIATTO SERVICOS LTDA26.308.978/0001-0900001379/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão LourençoAUTO POSTO CAMINHO DO VALE LTDA.46.813.541/0001-3000001426/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho05/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição da AparecidaCOPASA - ETA CONCEIÇÃO DA APARECIDA17.281.106/0406-7900001431/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Julho05/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNova ResendeCOPASA - ETA NOVA RESENDE17.281.106/0433-4100001432/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Julho05/07/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItamonteCOPASA - ETA ITAMONTE17.281.106/0253-6000001435/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Julho05/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuMAURO MOTERANI NASSER31.080.982/0001-0000366/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Julho05/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoBom DespachoSIDERBOM SIDERURGIA LTDA.03.393.586/0001-9011433/2010/004/2015LAT - LOclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2023Julho28/07/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campos AltosOZUARDO IUSEUKE MURAOKA/ LOTES 08 E 09 DO PADAP - LUGAR CÓRREGO CACHOEIRA - MAT. 12.393, 12.394, 13.439, 13.440 E 13.536,073.680.979-1500011/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho17/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItaipéAUTO POSTO ATALEIA LTDA07.061.516/0002-76LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho05/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA GAMELEIRA - RM 80.424569.942.576-4900001443/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho07/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuAUTO POSTO NASCENTES LTDA36.535.816/0001-6700001453/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho07/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzAPARECIDA MARIA FERREIRA40.730.014/0001-8500001442/2023LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2023Julho07/07/2023DeferidaVisualizar