Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasCAFÉ BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.01.486.546/0001-6700001290/2023LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2023Junho20/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiJBA METAIS RECICLÁVEIS LTDA.31.692.202/0001-7500001282/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2023Junho20/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião do Rio VerdeMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE17.906.314/0001-5000624/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2023Junho20/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Patos de MinasMARCIO JOSE GOMES: FAZENDA SANTO ANTÔNIO OU DE BAIXO, MATRÍCULAS 78.543 E 5.645287.937.816-8701006/2023/___/____00001006/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho20/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaNSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO10.695.891/0005-2500926/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Junho20/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasInhapimJOSE WANDERLEI FERREIRA JUNIOR/ MARMORARIA UBAPORANGA49.247.872/0001-4800001224/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Junho21/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoBR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA11.980.247/0002-1900001242/2023LAS Cadastroclasse 2B-05-04-5-Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis2023Junho21/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio Abaixo AGIS CONSORCIO TSJ48.822.158/0001-7300001251/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Junho21/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumAUTO POSTO AUFOARA LTDA03.310.162/0001-1400001262/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Junho21/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoLATICINIOS DONA MARLENE LTDA32.369.521/0002-9800001263/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Junho21/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMatipóAUTO POSTO PADRE FIALHO LTDA44.956.335/0001-5301299/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Junho22/06/2023DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalMarianaRECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE BENTO RODRIGUES33.592.510/0412-68LICclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2023Junho20/06/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupé SALOMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA.11.474.945/0001-6100001301/2023LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Junho21/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IndianópolisFRANCISCO SÉRGIO DE ASSIS - FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MATRÍCULA 71.870529.560.679-1500698/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSimão PereiraSIMAO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - MP OLEOS E RESIDUOS47.480.719/0001-3001302/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-10-1-Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos2023Junho22/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro SacramentoANDREA FABRINI CRUGER - FAZENDA CHAPADÃO DA ONÇA E MATA - MATRÍCULAS 18.145 E 18.146134.572.908-1403980/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho29/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéPOSTO MANTOVANI AVENIDA LTDA02.047.542/0001-4500001295/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Junho21/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TirosLEONARDO RODRIGUES LOPES/ FAZENDA BOI GORDO, FAZENDA JK, FAZENDA VEREDAS E FAZENDA ESPINHA DO PEIXE - MAT. 6.906077.447.966-3204248/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Junho21/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaInimutabaROBERTO JOSE CARVALHO104.634.296-7200000262/2023LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho22/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosMINERACAO BELOCAL LTDA06.730.693/0002-3504060/2022/000/000000004060/2022LAS RASclasse 3B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Junho23/06/2023ArquivamentoVisualizar