Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAraçuaíCOMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO21.624.671/0003-6500001638/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho26/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCoroaciBRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PCH CACHOEIRA DA FUMACA12.254.395/0001-3802810/2021/___/____00002810/2021LAC 2 - LPclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Julho05/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosRENOVADORA FORTUNATO REZENDE LTDA28.759.289/0001-4601289/2023/___/____LAS RASclasse 3C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2023Julho25/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasSão Gonçalo do AbaetéJOSE DALMO DE CAMARGOS FAZENDA SÃO GONÇALO, LUGARES POSSES E MARCA DA LÉGUA497.702.846-5301349/2023/___/____00001349/2023LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Julho05/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoIguatamaBRUNO MELGAÇO VAZ (EX PLACIDO RIBEIRO VAZ FAZENDA SAPÉ DO BARRO VERMELHO012.926.706-6500953/2023/___/____LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho25/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaí IMOBILIARIA JB LTDA LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELVEDERE 04.014.143/0001-0300001405/2023LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Julho05/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/ETE VIEIRA - 1ª ETAPA17.281.106/0001-0315887/2005/009/2017LOCclasse 5E-03-06-9-(DN74)Tratamento de esgotos sanitários.2023Julho27/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMoemaMUSSARELA PIONEIRA LTDA01.134.661/0001-7200962/2023/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Julho25/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMoemaRAÍZEN CENTRO-SUL S.A (EX BIOSEV S.A - FAZENDA MATINHA I, MATINHA II, MATINHA III, MATINHA IV, MATINHA V, MATINHA VI E MATINHA /EMPOEIRAS - MATRÍCULAS: 45418 E 4452815.527.906/0029-3700593/2023/___/____LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho25/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoOliveiraVORTICE CONSULTORIA MINERAL LTDA05.400.066/0002-7303847/2021/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Julho26/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLeandro ferreiraAXM E COMERCIO DE PEDRAS LTDAINDUSTRIA25.976.911/0003-4104323/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Julho26/07/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina Verde SIDINEIA COSTA MARQUES FREITAS: FAZENDA PEROBAS E CAMPO BELO, LUGARES DENOMINADOS MONJOLINHO E CATINGUEIRO - MATRÍCULAS N° 8.756341.435.136-6800001423/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaAGUIDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA13.884.692/0001-2000001189/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaTRANSSILVA TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA49.582.995/0001-3500001422/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUbáMGL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA42.977.769/0001-0401416/2023/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataJequeriVANDERLEI SAMPAIO DE CARVALHO - POSTO CARVALHO09.245.568/0002-2801417/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMar de EspanhaMINERACAO WHITE GRAN EIRELI 38.230.933/0001-4801210/2023/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campos AltosFRIGORIFICO MANZO LTDA07.690.049/0001-6200125/2023/___/____LAC 2 - LPclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Julho02/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSantana do ManhuaçuVAGNER FERREIRA DA COSTA & CIA LTDA - LOJA DULAR10.667.884/0001-9601118/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Julho06/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNepomucenoSERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA05.266.324/0007-8513700/1000/757/5202LIclasse 5F-05-13-4-Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma2023Julho27/07/2023DeferidaVisualizar