Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaMADERVALE MADEIRAS LTDA45.339.880/0001-6300003541/2022LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Julho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteELITE GESTAO DE RESIDUOS LTDA39.314.058/0001-4500001557/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho22/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimGAROTO GAS LTDA05.984.378/0001-9000001588/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho22/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSenador Modestino GonçalvesSPLF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA04.146.074/0002-7200004435/2022LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCaetanópolisWALTER BRUNO SALOMAO MARTINS JUNIOR50.703.791/0001-9400001590/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Julho22/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA61.584.223/0022-6200001592/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho22/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTeixeirasLUCIANO CESAR REZENDE SILVA 040.856.036-3901563/2023/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2023Julho28/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaInhaúmaJL&M MINERACAO LTDA20.526.403/0001-8603566/2022/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Julho01/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíSONIA TEREZINHA LIMA FAZENDA FORQUILHA 020.367.598-3100001654/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Julho28/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasRECICLAGEM INTERLAGOS LTDA09.510.478/0001-3600104/2023/___/____LAS RASclasse 3F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Julho01/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasLagamarTRES MARIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA69.252.617/0002-8101576/2023/___/____00001576/2023LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Julho28/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaLIDER COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA36.165.873/0001-0001119/2023/___/____00001119/2023LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Julho04/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João do ParaísoSEBASTIÃO GOMES SOBRINHO/FAZENDAS CANTO, CERCADO DA FAZENDA SUCESSO, SUCESSO, BAIXINHA, MUQUÉM, SUCESSO E PAU FERRO BARRA DO SUCESSO, ROÇADO, OLHOS D’ÁGUA, VEREDA DO CANTO, VARGEM GRANDE E BREJO DA FAZENDA JACU, LAVA PÉ, BAIXA DA FORQUILHA E BEBEDOURO 500.166.286-9102174/2022/___/____00002174/2022LAC 2 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Julho27/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte CarmeloRENATO JOSE BAIARDI : FAZENDA JULIANA - MATRÍCULAS: 19.364, 28.326, 30.875, 30.877, 30.880, 30.894004.382.515-0400001389/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho04/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari CALCADOS E CANIVETES KARAJAS LTDA01.768.541/0001-2700001390/2023LAS Cadastroclasse 2C-09-03-2-Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro2023Julho04/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaHONORINA MOREIRA MATOLA34.512.810/0001-4900001636/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Julho26/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPassa TempoFERLIG - FERRO LIGA LTDA22.482.228/0001-0600001381/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiro NORTE RESIDUOS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA42.976.614/0001-5303286/2022/___/____00003286/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Julho28/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzSHELL BRASIL PETROLEO LTDA10.456.016/0001-6700001334/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Julho01/07/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreJOAO BATISTA DE OLIVEIRA SIQUEIRA20.601.918/0001-0100001658/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho27/07/2023CanceladaVisualizar