Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJosé Gonçalves de MinasMUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS01.613.372/0001-5600004438/2022LAS RASclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2023Julho18/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGuanhãesORGUAL ORGANIZACOES GUANHAES LTDA17.131.764/0001-1900631/2023/___/____00000631/2023LAS RASclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Julho19/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasRio PiracicabaDK TRANSPORTES DEMOLICAO E LOCACAO LTDA15.526.103/0001-6700026/2023/___/____00000026/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2023Julho19/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreJOSE ORLANDO DE MELO04.108.923/0002-0100001566/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho18/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAntônio DiasBEMISA HOLDING SA MONGAIS GU08.720.614/0001-5001501/2022/___/____00001501/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Julho19/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRitápolisLATICINIOS SAO VICENTE DE MINAS S.A.86.454.741/0004-0000757/2023/___/____LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Julho18/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroNOROESTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA48.527.784/0001-3700001562/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Julho19/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItuetaSTONE INDUSTRIA DE PISOS LTDA30.815.858/0001-7500493/2023/___/____00000493/2023LAS RASclasse 3B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Julho19/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuALESSANDRO SOARES PACHECO FAZENDA TRAÍRAS - MATRÍCULA Nº 6.487 / ALESSANDRO SOARES PACHECO E HIRAM PACHECO JÚNIOR931.959.906-8700001555/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho19/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteEFICIÊNCIA GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS LTDA09.270.793/0001-3300001618/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho12/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáGLEBA DE TERRAS NA FAZENDA CACHOEIRA GRANDE MATRÍCULA Nº 2607094.431.026-5000001541/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Julho19/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioHWN ENGENHARIA LTDA - PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG19.256.565/0001-6200001540/2023LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2023Julho19/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPimentaL. C. COUTO TRANSPORTES LTDA50.464.416/0001-3900001660/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho12/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA PARAÍZO - MATRÍCULA 1.267 (DISTRITO SANTANA DE PATOS)004.163.296-6701188/2023/___/____00001188/2023LAS RASclasse 2G-02-12-7-Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede2023Julho19/07/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemPROTACAR VEICULOS LTDA04.544.986/0001-1100001669/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho12/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina Verde MR RURAL LTDA35.941.556/0002-4800001532/2023LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2023Julho15/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCarandaíTUPI RIO TRANSPORTES S/A31.368.046/0008-6800001689/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho12/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Capinópolis EDUARDO REZENDE FRANCO FILHO: FAZENDA TRÊS BARRAS - MATRÍCULA 1.673 098.749.236-5200001531/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho15/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItuiutabaANGELICA ALBURQUEQUE MEDEIROS : FAZENDA TRIÂNGULO II - MAT. 63.392704.648.101-6700001582/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho20/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LOCADORA & TRANSPORTADORA LTDA09.129.534/0001-9700001583/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Julho20/07/2023DeferidaVisualizar