Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA61.584.223/0010-2900001843/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Agosto19/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanto HipólitoPOSTO MOREIRINHA LTDA13.226.553/0001-0900001845/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto19/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteBIANCA SOARES DE OLIVEIRA - MATRICULA 13984101.355.166-4100245/2023/000/000000000245/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Agosto23/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasLagoa GrandeMARCIO RUBENS QUEIROZ CUNHA FAZENDA SARGENTO903.263.266-3401641/2023/___/____00001641/2023LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Agosto23/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO02.709.449/0012-0102531/2004/011/2016REVLOclasse 5F-02-04-6-(DN74)Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2023Agosto25/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTeófilo OtoniCONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA66.418.765/0001-5401549/2023/___/____00001549/2023LAS RASclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2023Agosto23/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasLagoa GrandeJOSE CORREA NETO FAZENDA PONTAL001.820.496-1203948/2022/___/____00003948/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Agosto19/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoHEPHAESTUS METALS PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDA12.303.375/0001-0001375/2023/___/____00001375/2023LAS RASclasse 3F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Agosto23/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoCIA DA AREIA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA13.657.436/0001-0800033/2023/___/____00000033/2023LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Agosto23/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO02.709.449/0012-01LICclasse 5F-02-04-6-(DN74)Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2023Agosto24/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConfinsHORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 03.743.443/0001-6033840/2012/001/2016LP+LIclasse 3E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2023Agosto22/08/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDores de CamposSELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES, MINERACOES E TRANSPORTES LTDA 35.619.944/0006-3001897/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2023Agosto24/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasGiovane de Barros Reis055.922.706-0700001893/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Agosto22/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiMARCIO ROBERTO DA SILVA40.796.255/0001-2700875/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Agosto22/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinas CM - CELAN MADEIRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA17.940.162/0001-0204303/2022/___/____00004303/2022REVLOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Agosto24/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCristáliaENOK COLARES DUARTE EIRELI38.480.398/0002-6400727/2023/___/____00000727/2023LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Agosto24/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGrão MogolJOSÉ CARLOS DOS REIS / FAZENDA SANTA QUITÉRIA026.883.076-2203360/2022/___/____00003360/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto24/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasABIOYE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - LOTEAMENTO NEXT 14.264.133/0001-8019389/2015/001/2017LAC 2 - LP + LIclasse 4E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Agosto24/08/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAbre CampoLIDER MARMORES E GRANITOS LTDA - MARMORARIA LIDER17.134.993/0001-9701917/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Agosto25/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisANDERSON JOSE SILVA FAZENDA BOM JESUS016.338.951-9000001903/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Agosto25/08/2023IndeferidaVisualizar