Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 5,601-5,620 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA PEDRA VERDE MAT.: 20013322.557.056-7200001761/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Agosto10/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPassa Tempo MML - METAIS MINERACAO LTDA13.370.696/0001-9003235/2022/___/____REVLOclasse 5A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto30/08/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA TRÊS CRUZES, LUGAR DENOMINADO PICA PAU - MAT. 24669004.554.076-4901050/2023/___/____00001050/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Agosto10/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaLagoa SantaCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/ETE LAGOA SANTA17.281.106/0001-0301607/2005/003/2012REVLOclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Agosto25/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisBIOMIN BIOTECNOLOGIA LTDA26.109.801/0001-8304382/2022/000/000000004282/2022LAC 1 - LOCclasse 4C-05-01-0-Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPompéuRODOVIA: MG-060 - TRECHO: PAPAGAIOS - POMPÉU17.309.790/0001-9401207/2023/000/000000001207/2023LAS RASclasse 2E-01-01-5-Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalJeceabaVALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.08.689.024/0002-9201221/2023/___/____LAS RASclasse 3F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2023Agosto10/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDesterro de Entre RiosGLOBAL ADONAI MINERACAO LTDA09.504.334/0001-7701625/2021/000/000000001625/2021LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteARTESANATO DE FOGOS SAO MIGUEL LTDA26.064.774/0001-7000540/2023/000/000000000540/2023LAC 1 - LOCclasse 3C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2023Agosto31/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IbiáHWN ENGENHARIA LTDA19.256.565/0001-6200001863/2023LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2023Agosto15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroROBERTO MURTA FERREIRA DA FONSECA FAZENDA BICHO DO MATO278.724.916-7200001760/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Agosto10/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaEDGARD PIGATTI - DUMBA II30.975.971/0002-0700000552/2022LAC 2 - LP + LIclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCaparaóADENILCO TARDEM - SAIBREIRA VALE VERDE07.976.984/0001-9000043/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Agosto11/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiradouroQUARESMEIRA ENERGIA S/A46.016.850/0001-8901465/2023/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Agosto11/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaBeriloSENTINELA FLORESTAS DE MINAS LTDA30.975.971/0002-07LOCclasse 3G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2023Agosto31/08/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasAUTO POSTO LARANJÃO LTDA.49.720.703/0001-8300001768/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto10/08/2023DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSantana do ParaísoCIPALAM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINADOS LTDA06.943.259/0003-1411842/2008/008/2019REVLOclasse 3B-03-03-4-Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial2023Agosto31/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaPEDRAS DECORATIVAS PIRÂMIDE LTDA.25.616.111/0001-5800001775/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Agosto10/08/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPainsSOLO FERTIL IND. COM. LTDA.21.652.599/0001-1816149/2009/001/2009LIclasse 3A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2023Agosto31/08/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasAUTO POSTO BRITO LTDA46.245.762/0001-5900001776/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Agosto10/08/2023DeferidaVisualizar