Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresRIO NOVO SOLUCOES URBANAS EIRELI12.471.342/0003-3004449/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-12-6-Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiá FAZENDA TIA ZEZÉ - MATRICULA 29062107.875.186-2000002522/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Novembro10/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiraíMUNICIPIO DE MIRAI17.966.201/0001-4002196/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2023Novembro01/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPaineirasMAX FERREIRA TRANSPORTES LTDA52.345.490/0001-6100002520/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Novembro10/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAcaiacaMADEIRAS LIBERDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA61.266.152/0001-2500615/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Novembro01/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS 01.612.516/0001-5000001715/2023LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2023Novembro10/11/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloBIOTURFA MINERACAO AGRICOLA EIRELI22.224.668/0001-5500002521/2023LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2023Novembro10/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaRio ParanaíbaFAZENDA SÃO JOÃO E FERREIROS18.076.417/0001-0102289/2023/___/____00002289/2023LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Novembro10/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTocantinsQUINTAO MATERIAIS E MADEIRAS P/CONSTRUCAO LTDA41.947.805/0001-2402148/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2023Novembro30/11/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA PARAÍZO - MATRÍCULA 1.267004.163.296-6702082/2023/___/____00002082/2023LAS RASclasse 2G-02-12-7-Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede2023Novembro10/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuaraciabaVIRGILIO DAMASIO GOMES GUIMARAES23.229.909/0001-1101814/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaAGIS CONSÓRCIO SOLAR VISTA ALEGRE49.856.930/0001-3002113/2023/___/____00002113/2023LAS RASclasse 3C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2023Novembro10/11/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataOuro BrancoMMLOG LTDA43.003.372/0001-8401106/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-01-14-7-Terminal de minério2023Novembro30/11/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAlto Rio DoceCOOPERATIVA AGROPECUARIA VALE XOPOTO LTDA16.712.218/0001-0902699/2023/___/____LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAntônio CarlosPOSTO DIAS DE ANTONIO CARLOS LTDA 51.419.886/0001-4302529/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSanta Rita do JacutingaCOMBUSTIVEIS SAO CRISTOVAO LTDA03.755.275/0001-2302702/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiraíCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG17.281.106/0098-3602706/2023/___/____LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíAUTO POSTO RADAR MG LTDA 50.206.074/0001-5702365/2023/___/____00002365/2023LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaECOBRIX BRITAGEM E USINAGEM LTDA.18.675.364/0001-3704117/2022/___/____REVLOclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Novembro25/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasUbaíMUNICÍPIO DE UBAÍ18.017.459/0001-6300002524/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar