Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCruzíliaLATICÍNIOS SÃO JOÃO S.A78.269.545/0015-9000403/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Novembro28/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA COMPLEXO FOVOLTAICO ARINOS II (191,4 MW) 08.351.042/0001-8900002452/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Novembro01/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasAREAL MARRECO LTDA02.251.154/0001-8100073/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Novembro28/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaABATEDOURO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA05.997.550/0001-4001932/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Novembro28/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPradosMINERAÇÃO BARROSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.19.553.676/0001-3001677/2023/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Novembro28/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroWD AGROINDUSTRIAL LTDA FAZENDA MORRO LIMPO, BARROZA, RINCÃO E RINCÃO II01.105.558/0001-0202331/2023/___/____00002331/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Novembro01/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaPadre ParaísoMINERACAO MORIA LTDA50.193.785/0001-3401570/2023/___/____LAS RASclasse 2A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresPEDREIRA SAO JORGE LTDA11.821.679/0001-0401436/2023/___/____LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Novembro01/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasJBC BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA 48.686.895/0001-9600000883/2023LAS RASclasse 2F-05-12-6-Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisSILICON EXPLORACOES & TRANSPORTES LTDA37.740.291/0001-6401008/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Novembro01/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBaldimLIDIANE SABRINA DE MORAES 056.043.966-0500000452/2023LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoMADEMA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS - ATERRO18.272.480/0001-0501918/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Novembro01/11/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetim4 A TRANSPORTES LTDA33.246.791/0001-9300002641/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMatozinhosCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO E ALVORADA - CCA21.109.697/0002-9431294/2015/010/2019REVLOclasse 3A-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2023Novembro01/11/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoREDE JOJO DE COMBUSTIVEIS VII LTDA50.974.213/0001-9200002648/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMatozinhosTRANSPORTES I.M LTDA16.556.979/0001-1900002649/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPedro LeopoldoTRANSPORTES I.M LTDA16.556.979/0003-8000002650/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasEXPRESSO TL LOGISTICA LTDA30.052.042/0001-3700002667/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de Cocais WL MINERACAO LTDA18.335.997/0001-0403476/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Novembro08/11/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Estrela do SulGILDO MANTUAN NETO/ FAZENDA BELA VISTA, MATR. 1295 052.197.038-5400002686/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar