Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Diretoria de Gestão RegionalPorteirinhaMINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.08.832.667/0001-6201640/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2024Abril27/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBrasilândia de MinasSILVANO RUIVO DE OLIVEIRA FAZENDA GLEBA DA BARRA PARCELA RURAL 412824.861.586-3402304/2023/___/____00002304/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-02-02-1-Avicultura2024Abril25/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNanuqueFRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A27.497.684/0007-2002272/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2024Abril26/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíFABIO VILELA DE QUEIROZ FAZENDA PRIMAVERA E CATINGUEIRO, FAZENDA CATINGUEIRO, LUGAR DENOMINADO FAZENDA SANTA BEATRIZ E FAZENDA VERDE PRADO, MATADOR OU ÁGUA QUENTE, LUGAR DENOMINADO FAZENDA MANGA LARGA550.795.398-8704462/2022/___/____00004462/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril25/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuTERRA BELA AGROPECUARIA LTDA FAZENDA KANDIEIRO40.139.265/0001-9002666/2023/___/____00002666/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril25/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTiradentesECOLOG GESTÃO E SERVIÇOS LTDA.28.147.121/0001-8002636/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Abril27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosLafargeholcim (Brasil) S.A. 60.869.336/0232-4900000708/2024LAS Cadastroclasse 2B-01-01-5-Britamento de pedras para construção2024Abril01/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaM F B Nogueira Posto de Combustível Ltda.32.275.352/0002-2700363/2024/___/____00000363/2024LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Abril01/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAtaléiaFAZENDA CIBRÃO004.423.646-8700000623/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Abril18/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoOXITRIO COMERCIO DE OXIGENIO DO VALE LTDA17.320.120/0001-7900000626/2024LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2024Abril18/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiturunaTST AREIAS, REFLORESTAMENTO E MAQUINAS LTDA.03.519.624/0001-0801808/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2024Abril27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpanemaFRANCISCO LUCIANO ALVES38.649.984/0001-0900000641/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Abril18/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte BeloUSINA MONTE ALEGRE LTDA 22.587.687/0001-4601807/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão José da SafiraFAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG017.416.277-4500000674/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Abril18/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPorteirinhaPSP FRIGORÍFICO LTDA49.468.972/0001-0202775/2023/___/____00002775/2023LAT - LPclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2024Abril03/05/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia CHLORUM MINAS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CLORO E ALCALIS LTDA43.800.709/0001-8402056/2023/___/____00002056/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2024Abril27/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campos AltosCASSIO TOSHIHARU IAMAGUTI: FAZENDA LOTE 02 E 03 DO PADAP, DENOM. CÓRREGO DOS PATOS E FAZENDA SANTA LUZIA - MATRÍCULAS N° 65/456, 479 E 480081.379.158-8502227/2023/___/____00002227/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril27/04/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosTR RENTAL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. 17.237.816/0001-3600000740/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril03/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRio Pardo de MinasJOSÉ CARLOS DOS REIS - FAZENDA NATANAEL026.883.076-2201756/2023/___/____00001756/2023LAC 2 - LP + LIclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2024Abril04/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAlmenaraLCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A19.758.842/0001-3500000517/2024LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2024Abril02/04/2024DeferidaVisualizar