Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 5,381-5,400 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguaraCERAMICA ARCOS LTDA65.364.044/0002-2700002838/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2023Dezembro16/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaUBIRAJARA PEREIRA04.016.845/0001-2601401/2023/___/____00001401/2023LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Dezembro16/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão José do JacuriJOSE CRISPIM DE QUEIROZ23.005.951/0001-5901109/2023/___/____00001109/2023LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Dezembro16/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisH7 MINERACAO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA07.882.041/0001-0600906/2023/___/____00000906/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2023Dezembro16/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuCENTRAL FOTOVOLTAICA BOA SORTE 9 SPE LTDA COMPLEXO SOLAR FOTOVOLTAICO LUIZ CARLOS - UFVS BOA SORTE 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 E 23 (44,1 MW CADA UFV, TOTALIZANDO EM 661,50 MW), CANTEIROS, SUBESTAÇÃO, BOTA FORA E REDES DE TRANS48.011.117/0001-0500002789/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Dezembro19/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBrasilândia de MinasENERGIA VIVA DE MINAS LTDA.CASCALHEIRAS FAZ. SÃO MATEUS43.151.659/0001-5100002742/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Dezembro19/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalA.F.D. SOUZA12.079.479/0001-8200002843/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-10-1-Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos2023Dezembro18/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasPintópolisRAFAELA BORGES NOGUEIRA FAZENDA ALEGRE037.450.571-3900002839/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro19/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaCOMERCIO DE COMBUSTIVEIS NOVA ALIANCA VARGINHA III LTDA52.570.486/0001-0500002808/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Dezembro18/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso Alegre GILBERTO DE MAGALHAES003.448.696-8700002819/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro18/12/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutingaJOSE FERNANDO ALVES100.117.038-5700002814/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Dezembro18/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataViçosaUNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA - UFV - REDE MINEIRA DE LOGÍSTICA REVERSA - FAPEMIG APQ-04291-2225.944.455/0001-9602605/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-01-7-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante2023Novembro24/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloCERAMICA SANTA MARIA LTDA19.125.343/0001-0000002600/2023LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2023Novembro17/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa FormosaFORMOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA21.895.691/0001-0900002658/2023LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Novembro25/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíPEDRO FERREIRA JUNIOR FAZENDA RIACHO DO SALTO 408.987.686-9102355/2023/___/____00002355/2023LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Novembro25/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaMUNICÍPIO DE JANAÚBA / CASCALHEIRA FAZENDA ANGICOS (POÇÕES)18.017.392/0001-6700002639/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Novembro25/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíFONTE AZUL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA.07.225.177/0001-3500002647/2023LAS Cadastroclasse 1A-04-01-4-Extração de água mineral ou potável de mesa2023Novembro24/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBotumirimRIMA INDUSTRIAL S/A - FAZENDA ROCINHA 18.279.158/0008-8403480/2022/___/____00003480/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRiacho dos MachadosRIMA INDUSTRIAL S/A - FAZENDA LAGOA DOS PATOS 18.279.158/0006-1203132/2022/___/____00003132/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJosenópolisRIMA INDUSTRIAL S/A - FAZENDA ALEGRE/RIBEIRÃO DAS PIABANHAS 18.279.158/0005-3103080/2022/___/____00003080/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar