Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 5,301-5,320 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaGuarda-Mor FAZENDAS FELIX SIMÃO, BURACO, MELLO E FELIX SIMÃO LUGAR LAGOA SECA678.647.676-7202367/2023/___/____00002367/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro08/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCristiano OtoniPEDREIRA VARGEM GRANDE LTDA 43.817.093/0001-5400002571/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Dezembro22/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPerdigãoRECIPER - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA05.853.089/0001-5200002693/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego DantaSE AUTO POSTO LTDA05.093.910/0001-8000002708/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCláudioWP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA35.027.695/0002-6000002721/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoNova SerranaAPARAS WILSON RECICLAGEM LTDA26.168.730/0001-9000002739/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuJOSE EDGARD NOVAES PINTO NETO FAZENDA JUCA MARIA, ESCURO, SANTA VITÓRIA897.290.486-4900002752/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPerdigãoPL USINAGEM LTDA52.529.201/0001-8400002743/2023LAS Cadastroclasse 2B-04-05-7-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzPOSTO DE COMBUSTIVEL CAFE DA TERRA BAHIA LTDA (EX RAFAEL BAHIA & FILHOS LTDA53.282.106/0001-9100002744/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMaravilhasCERAMICA PILARES EIRELI26.683.020/0001-0600002748/2023LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLagoa da PrataRAIZEN CENTRO-SUL S.A - FAZENDA GROTADAS, CAPINAL, GROTADAS II E GROTADAS - MATRÍCULAS: 47161, 47163, 22745, 45809, 17518, 17513 E 4430415.527.906/0029-3700002770/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaPOSTO FAG LTDA47.909.157/0001-0600002771/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSanto Antônio do RetiroUNI Stone Mineração Eireli36.182.135/0001-6203593/2022/___/____00003593/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Dezembro06/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPadre CarvalhoMUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO01.612.490/0001-4000002750/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasUbaíPOSTO CANOAS LTDA.04.724.247/0001-0100002749/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Guarda-MorMARCOS KENJI ISHIKAWA / FAZENDA BATALHA DO BARTOLOMEU, ALTAR E BORGINHO LOTE 01, 18, 19, 23, 24, 25 E FAZENDA BRAVOS651.528.599-0404542/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosTRATE - TRATAMENTO DE RESIDUOS E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA31.239.430/0001-9400002735/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFrei InocêncioJOSE XAVIER COELHO NETO FAZENDA ELDORADO031.090.036-0001616/2023/___/____00001616/2023LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro12/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarra LongaMUNICIPIO DE BARRA LONGA18.316.182/0001-7002349/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVisconde do Rio BrancoCERAMICA FERRAZ & LOPES LTDA08.108.079/0001-8002763/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar