Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 5,421-5,440 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA SANTA MARIA - MATRÍCULAS 296, 297, 1070, 5053, 20647, 52354 E 102254475.612.546-8700002020/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro06/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João do Paraíso MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO24.791.154/0001-0700002001/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Setembro07/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaRaul SoaresEDUARDA MACHADO DE SOUZA45.894.362/0001-0100001987/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Setembro07/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoTRANSCOTTA AGENCIA DE VIAGENS LTDA20.827.952/0003-5200001988/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Setembro07/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaFelixlândiaFAZENDA RIACHÃO DAS TRÊS MARIAS - GLEBA 01 / PATRICIA PRATA MALUF874.394.416-7200001688/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Setembro07/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutingaREPUME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA.52.103.033/0002-4100002038/2023LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2023Setembro06/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuSEMENTES FORTUNA S.A. 42.876.993/0002-9000002044/2023LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Setembro12/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalLOC TENDAS E CIA LTDA.12.057.574/0001-8500002051/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-10-1-Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos2023Setembro11/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCruzíliaPETRÔNIO DOS SANTOS SILVEIRA47.757.690/0001-9100002050/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Setembro11/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalA.F.D. SOUZA12.079.479/0001-8200002049/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-10-1-Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos2023Setembro11/09/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaisópolisADVANSAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.06.154.366/0001-0000002055/2023LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2023Setembro11/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMadre de Deus de MinasCAROLINA C. FONSECA¹, MURILO C. FONSECA², PEDRO C. FONSECA³ E SIGRID C. FONSECA; FAZENDA DO TROLE, FAZENDA DO TROLE I¹, FAZENDA DO TROLE II² E FAZENDA DO TROLE III³082.524.197-9801930/2023/___/____LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro11/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição do Rio VerdeWILLIAM PEREIRA02.266.194/0001-0501516/2023/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2023Setembro11/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCandeiasVIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.07.249.377/0001-2801230/2023/___/____LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Setembro11/09/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasArceburgoMCLAW DO BRASIL LTDA04.537.036/0001-6001353/2023/___/____LAS RASclasse 3C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2023Setembro11/09/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoConceição do ParáCOMPANHIA TECIDOS SANTANENSE21.255.567/0013-1202106/2023/___/____00002106/2023LAC 1 - LOCclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2023Setembro18/09/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinasFHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA.26.148.405/0005-9901604/2023/___/____00001604/2023LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Setembro12/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCentral de MinasPOSTOS DE COMBUSTIVEIS RRN LTDA41.081.730/0001-4100383/2023/___/____00000383/2023LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Setembro12/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasCurveloMINERACAO SAO JOSE DA LAGOA LTDA19.797.349/0001-2400023/1996/005/201700000023/1996REVLOclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2023Setembro30/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoSOTRAMIL SOCIEDADE DE TRANSPORTES E MINERACAO LTDA18.401.539/0001-1801007/2023/___/____00001003/2023LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Setembro12/09/2023DeferidaVisualizar