Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 5,501-5,520 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSanta Rosa da Serra FAZENDA SANTA ROSA22.619.217/0004-6001411/2023/___/____00001411/2023LAS RASclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Setembro20/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMatutinaMUNICIPIO DE MATUTINA18.602.102/0001-4201680/2023/___/____00001680/2023LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Setembro20/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiá FAZENDA SERROTE686.871.336-3400002115/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Setembro20/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaJOSÉ ROBERTO COSTA - FAZENDA VASSOURAS MATRICULA 44818000.821.766-1201303/2023/000/000000001303/2023LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2023Setembro21/09/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLumináriasREVESTIMENTOS NATURAIS LTDA.42.810.918/0001-4600002129/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Setembro20/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCruzíliaLUCAS FERREIRA MAGALHAES PEDRAS DECORATIVAS52.162.243/0001-2000002135/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Setembro20/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasGISELE ESTEVES RIBEIRO EIRELI41.556.550/0001-7901554/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Setembro20/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBaependiJARDIM AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA04.122.872/0001-8300581/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Setembro20/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVirgem da LapaANTONIO DE OLIVEIRA BARROS060.118.454-8700920/2023/___/____LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Setembro21/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVirgem da LapaANTONIO DE OLIVEIRA BARROS060.118.454-8700000920/2023LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoJaparaíbaMUNICIPIO DE JAPARAIBA18.306.654/0001-0301383/2023/000/000000001383/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Setembro22/09/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuz ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO DISTRITO DE ESTEIOS -MG12.989.105/0001-0201183/2023/000/000000001183/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraCARLOS ANTONIO MACELLANI468.766.266-8800392/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVisconde do Rio BrancoFRIGORFICO JAF LTDA48.877.855/0001-2100002108/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-04-1-Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMar de EspanhaS C PIMENTA28.652.574/0001-6300001537/2023LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosSANTA RITA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA FAZENDA IPOEIRA 19.438.900/0001-4300002142/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItambé do Mato DentroSAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA07.329.026/0003-9901642/2023/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaTurmalinaMATADOURO CORDEIRO E ANTUNES LTDA26.171.749/0001-9504161/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Setembro23/09/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão Monlevade CONSORCIO PUBLICO DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - CPGRS07.712.645/0001-0404106/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2023Setembro23/09/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesTRANSPAULINA LTDA.51.579.187/0001-6000002169/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Setembro22/09/2023DeferidaVisualizar