Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
URA Triângulo Mineiro AraguariCONSERVARI CONSTRUTORA E SERVICOS DE ARAGUARI LTDA48.301.969/0001-2900618/2023/___/____00000618/2023LAS RASclasse 3F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Abril04/04/2023DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasMontes ClarosLUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUZA18.715.483/0001-7600000880/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Abril29/04/2023DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaGouvêa MINERACAO MAROTO DIAMANTINA LTDA23.626.532/0003-0400002853/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Abril03/05/2023IndeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaBetimPETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS33.000.167/0093-2000003957/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-04-21-9-Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados2023Abril03/05/2023DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro Monte CarmeloHARRY ARTUR SEIBT/ FAZENDA RANCHARIA E CASTELHANA, LUGAR DENOMINADO TAMANCO VELHO - MATRÍCULA Nº 6.548102.366.350-3402974/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 4G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Abril21/06/2023DeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaCorintoGRIFF FLORESTAL LTDA32.640.910/0001-2500000260/2023LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Abril03/05/2023IndeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaConselheiro LafaieteECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS07.975.391/0001-0900003389/2022LAS RASclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2023Abril03/05/2023IndeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaSarzedoALCÂNTARA PARTICIPAÇÕES LTDA05.239.128/0001-2600004143/2022LAS RASclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Abril03/05/2023IndeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaSanta Rita do ItuetoTRANSPORTADORA JG LTDA49.626.147/0001-8000000851/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Abril03/05/2023DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoLeandro ferreiraMINERACAO RETIRO LIMITADA19.069.160/0004-6800196/2023/___/____LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Abril04/04/2023IndeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasEXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA05.324.485/0001-9200000884/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Abril03/05/2023DeferidaVisualizar
URA Noroeste de MinasFormosoENIO JOAQUIM WESOLOWSKI FAZENDA GUARANI/PONTES357.203.790-5300000730/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Abril05/04/2023DeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaBonfimMUNICIPIO DE BONFIM18.363.945/0001-3300000885/2023LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2023Abril03/05/2023DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasNepomucenoSERGIO RUBENS FARIA SOARES154.850.136-0000000724/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Abril04/04/2023DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA CONTENDAS, LUGAR QUEBRA RABO – MATRICULA: 90.317076.705.886-0800000720/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Abril05/04/2023DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaLagoa FormosaFAZENDA RETIRO38.364.784/0001-0000000726/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Abril05/04/2023DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasGovernador ValadaresAVIARIO LACERDA LTDA11.325.035/0001-1702817/2022/___/____00002817/2022LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2023Abril05/04/2023DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasSão Sebastião do MaranhãoMINERACAO CHP MENDONCA EIRELI41.280.460/0001-0603949/2022/___/____00003949/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Abril05/04/2023DeferidaVisualizar
Diretor de Gestão RegionalCoromandelMINAS PCH S.A - AHE GAMELA.07.895.905/0001-1604873/2011/001/2013LAC 2 - LPclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Abril05/04/2023IndeferidaVisualizar
URA Norte de MinasSão FranciscoMINERACAO MURILO E GEOVANA LTDA25.780.594/0001-2103174/2022/___/____00003174/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-05-3-Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários2023Abril29/04/2023ArquivamentoVisualizar