Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo da CachoeiraRECICLAGEM CACHOEIRA LTDA46.469.694/0001-0100002626/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2023Novembro21/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAiuruocaMUNICIPIO DE AIURUOCA18.008.896/0001-1002213/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Novembro21/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradasCOMPANHIA GERAL DE MINAS - MINAS TAMANDUÁ E MANTEIGA60.580.396/0001-1504195/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2023Novembro21/11/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasADUBOS VERA CRUZ LTDA55.711.857/0007-0500002633/2023LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCampos AltosFAZENDA ÁGUA LIMPA MAT. 10.000853.795.496-9100002632/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaBiquinhasÁREA DE APOIO (PEDREIRA P5) – RODOVIA: MG 415 - TRECHO MORADA NOVA DE MINAS - BR-04017.309.790/0001-9402410/2023/___/____00002410/2023LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaMINERACAO CAMPINAS EIRELI 24.774.893/0001-9000001728/2023LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Novembro23/11/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasJADER BRUNO ASSUNCAO DE REZENDE: FAZENDA BARREIRO E VARGINHA - LAGOA RICA - MATRÍCULAS 21.644 E 21.645394.812.806-5900002621/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro DeltaPOSTO MINAS SAO PAULO LTDA49.479.522/0001-0700002602/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG17.309.790/0001-9400002618/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Carneirinho S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL : FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - MAT 16.935, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO (PROPRIETÁRIO DENER MARTINS MAIA, PARCERIA AGRÍCOLA COM USINA CORURIPE)12.229.415/0010-0102556/2023/___/____00002556/2023LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaSERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA05.266.324/0006-0202509/2023/___/____00002509/2023LAS RASclasse 3F-05-13-7-Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaEDMO AGENOR DE NICODEMOSO : FAZENDA ESTIVINHA, CANTA GALO, LUGAR CÓRREGO DO BÁLSAMO - MATRÍCULAS 105.047 E 132.578322.602.296-2002374/2023/___/____00002374/2023LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataEspera FelizMINERACAO PEDRA NEGRA ESPERA FELIZ LTDA29.177.085/0001-6004486/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Novembro24/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA CACHOEIRA DA BOA VISTA - MAT 25.551028.391.896-9000002652/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Novembro24/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasAGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA05.980.986/0001-2700002651/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Novembro24/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSantos DumontEGS NASCIMENTO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA03.644.361/0001-6902418/2023/___/____LAS RASclasse 3F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Novembro24/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa Juliana ALUIZIO MARTINS PRADO : FAZENDA LAGOA DOURADA, LUGAR DENOMINADO "OLHOS D'AGUA" - MATR. 18.512 / 18.788 / 18.789459.709.046-0002239/2023/___/____00002239/2023LAS RASclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Outubro20/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteDJALMA PEREIRA: FAZENDA SANTANA E CRISTALINA, LUGAR DENOMINADO "FANECOS" - MATRÍCULAS 18.508 E 18.653366.033.096-5302172/2023/___/____00002172/2023LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Outubro20/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConceição de IpanemaMUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA18.334.300/0001-7200002425/2023LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar