Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJequitaíSOREL - SOCIEDADE REFLORESTADORA S.A./ FAZENDA CHAPADA 16.861.783/0020-0904192/2022/___/____00004192/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Outubro26/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvarengaPOSTO AMERICA LTDA21.996.897/0001-2500002443/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíSTEEL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS E FERRAGENS LTDA.27.890.725/0001-5900002438/2023LAS Cadastroclasse 2B-05-04-5-Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoqueiralSILVA MARQUES AGUARDENTE LTDA.26.237.230/0001-6200002432/2023LAS Cadastroclasse 2D-02-02-1-Fabricação de aguardente2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCristaisMUNICÍPIO DE CRISTAIS17.888.082/0001-5500952/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Outubro30/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasFRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA23.647.688/0001-0000819/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItamonteVALGROUP BRASIL II INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.07.183.852/0001-0000718/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMaria da FéBOVEN COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA14.609.649/0001-1900442/2023/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 3E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Tomé das LetrasMOSAICOS SÃO TOMÉ LTDA.16.604.493/0001-0900379/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaF1 MDN POSTO COMBUSTÍVEL LTDA63.054.114/0001-3401567/2023/___/____00001567/2023LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasItacambiraGELF SIDERURGIA S/A20.388.757/0005-3500002391/2023LAS Cadastroclasse 2F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPotéSAMPAIO GUILHERME COMBUSTIVEIS LTDA46.400.467/0001-2001551/2023/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Outubro31/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAçucena GERINO PEREIRA DA COSTA JUNIOR034.398.456-3000486/2023/___/____LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Outubro31/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCarmésiaMUNICIPIO DE CARMESIA UTC CARMÉSIA18.303.172/0001-0801861/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2023Outubro31/10/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNovo Oriente de Minas EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA146.551.106-7803564/2022/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaEsmeraldasAREAL EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA27.188.431/0001-8002470/2021/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Outubro31/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCachoeira de MinasMEGACABOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA.07.642.862/0001-6700002456/2023LAS Cadastroclasse 1B-04-07-3-Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLagoa DouradaMUNICÍPIO DE LAGOA DOURADA18.557.595/0001-4600002458/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuMARCO ANTONIO SENJU FAZENDA CATARINA - LUGAR SOBRADO183.854.218-3102330/2022/___/____00002330/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Outubro17/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão TiagoVicente de Paulo Teixeira199.058.826-3400002460/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-12-7-Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar