Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1902353/201901/03/2019Março2019URGA TMAPABC AGRICULTURA E PECUARIA S/A ABC A&P08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1902223/201921/02/2019Fevereiro2019URGA TMAPABC AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A ABC A&P- FAZENDA CANADÁ MAT:288 E 6.29703 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1500051/201809/10/2018Outubro2018URGA LMABC Artefatos de Borracha Coelho Ltda.18.422.469/0001-8408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900092/201915/01/2019Janeiro2019URGA TMAPABEC - ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA88.662.077/0002-5908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901140/201930/01/2019Janeiro2019URGA TMAPABRIGO DOCE LAR DA CRIANÇA 05.835.134/0001-4608 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1904218/201909/05/2019Maio2019URGA TMAPAC CAFÉ S.A16.674.969/0005-0108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1904221/201909/05/2019Maio2019URGA TMAPAC CAFÉ S.A16.674.969/0005-0108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1904224/201909/05/2019Maio2019URGA TMAPAC CAFÉ S.A16.674.969/0005-0103 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1502254/201922/02/2019Fevereiro2019URGA LMAcesita Esporte Clube16.538.175/0001-9708 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0801813/201909/02/2019Fevereiro2019SUPRAM SMACG do Brasil S/A09.625.967/0002-1408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1400187/201820/10/2018Outubro2018URGA JEQAdair Marques da Silva963.016.606-2501 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1903640/201917/04/2019Abril2019URGA TMAPADALBERTO DE MELO SILVA051.121.756-0508 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1903320/201910/05/2019Maio2019URGA TMAPADALBERTO JOSÉ QUEIROZ 037.166.946-4901 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1503821/201926/04/2019Abril2019URGA LMAdalmo Monteiro Pimenta Magalhães244.863.706-7802 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃODeferido
1502149/201921/02/2019Fevereiro2019URGA LMAdalmo Monteiro Pimenta Magalhães244.863.706-7802 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃODeferido
1100540/201918/01/2019Janeiro2019SUPPRIAdão Lima de Lana641.853.816-4908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901254/201902/02/2019Fevereiro2019URGA TMAPADEMILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA MAT.20.448855.523.486-7208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900752/201814/11/2018Novembro2018URGA TMAPADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA04.149.637/0022-2008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900755/201814/11/2018Novembro2018URGA TMAPADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1902514/201914/03/2019Março2019URGA TMAPADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA04.149.637/0037-0608 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido