Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
3107909020/0001/912/0___Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaSAMARCO MINERAÇÃO S.A - UNIDADE INDUSTRIAL DE GERMANO16.628.281/0003-232021Dezembro23/12/2021Visualizar
3059000015/1984/107/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosOuro PretoSAMARCO MINERAÇÃO S.A - COMPLEXO GERMANO16.628.281/0001-612021Dezembro10/12/2021Visualizar
3021120145/2010/002/2018SUPRAM Central MetropolitanaMarianaCOTA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA23.834.518/0001-262021Novembro24/11/2021Visualizar
3025100903/0000/040/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosBarão de CocaisVALE S.A. - SONDAGEM GEOTÉCNICA PDR TAMANDUÁ33.592.510/0001-542021Novembro26/11/2021Visualizar
3025800903/0000/040/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE S.A. - SONDAGEM GEOTÉCNICA PDR TAMANDUÁ33.592.510/0001-542021Novembro26/11/2021Visualizar
3026300900/3000/040/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE S.A. - SONDAGEM GEOTÉCNICA PDR TAMANDUÁ33.592.510/0001-542021Novembro26/11/2021Visualizar
3020008819/2018/001/2018Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaFUNDAÇÃO RENOVA / REASSENTAMENTO BENTO RODRIGUES25.135.507/0001-832021Novembro18/11/2021Visualizar
3048900105/1989/017/2016Superintendência de Projetos PrioritáriosSanta Bárbara ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A - EXPANSÃO PINTA BEM18.565.382/0001-662021Outubro26/10/2021Visualizar
3049300105/1989/017/2016Superintendência de Projetos PrioritáriosSanta BárbaraANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. - PROJETO EXPANSÃO PINTA BEM18.565.382/0001-662021Outubro26/10/2021Visualizar
2975105225/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosSanta JulianaCTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - PROJETO TRIÂNGULO MINEIRO02.998.611/0001-042021Outubro21/10/2021Visualizar
2976718804/2009/010/2018SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoSAFM MINERAO LTDA09.325.670/0001-522021Outubro25/10/2021Visualizar
2976818804/2009/010/2018SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoSAFM MINERAO LTDA09.325.670/0001-522021Outubro25/10/2021Visualizar
313564372_/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosJaíbaAURORA ENERGIAS RENOVAVEIS III S/A LT 230 KV AURORA - JAÍBA29.290.880/0001-602021Outubro14/10/2021Visualizar
3020500066/1984/051/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S.A19.543.206/0005-102021Outubro21/10/2021Visualizar
3020600066/1984/051/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S.A19.543.206/0005-102021Outubro21/10/2021Visualizar
3020700066/1984/051/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S.A19.543.206/0005-102021Outubro21/10/2021Visualizar
2990503533/2007/028/2018Superintendência de Projetos PrioritáriosSabaráANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. / MINA CUIABÁ18.565.382/0007-512021Agosto23/08/2021Visualizar
3000916416/2017/001/2018Superintendência de Projetos PrioritáriosItabiritoVALE S.A. - PROJETO CAPANEMA A UMIDADE NATURAL33.592.510/0412-682021Julho09/07/2021Visualizar
3028510022/2003/011/2010SUPRAM Central MetropolitanaCaeté MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI28.917.748/0001-722021Julho20/07/2021Visualizar
2740505222/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosJaíbaSOLARIS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. LT JAÍBA JANAÚBA31.095.322/0001-952021Junho01/06/2021Visualizar