Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
4647903953/2024/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S.A. - BARRAGEM DE REJEITOS DOS ALEMÃES17.227.422/0001-052026Setembro01/09/2026Visualizar
4631605566/2025/___/____Diretoria de Gestão RegionalNinheiraGRANDE SERTÃO II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - PROJETO GRANDE SERTÃO II50.232.311/0001-542026Agosto03/08/2026Visualizar
4620701378/1382/0__/2026Diretoria de Gestão RegionalVespasianoIPANEMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.02.841.065/0001-952026Julho14/07/2026Visualizar
4621801456/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalBela Vista de MinasARCELORMITTAL BRASIL S.A.17.469.701/0001-772026Julho15/07/2026Visualizar
4605217188/2013/001/2020Diretoria de Gestão RegionalPiraporaC.A.F.E EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.09.376.970/0001-602026Junho19/06/2026Visualizar
4605902893/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalItabiraVALE S/A - SUPRESSÃO VEGETAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO TREVO DO QUINZINHO, ENTORNO GALPÃO TESTEMUNHOS E IMPLANTAÇÃO DA PDE 10133.592.510/0164-092026Junho22/06/2026Visualizar
4639800047/2024/___/____Diretoria de Gestão RegionalSalinasBELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA43.878.350/0002-492026Maio13/05/2026Visualizar
4629103858/2022/___/____Diretoria de Gestão RegionalMariana SAMARCO MINERAÇÃO S.A - PROJETO LONGO PRAZO16.628.281/0005-952026Maio19/05/2026Visualizar
4557700245/2004/052/2019Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoVALE S.A. LOC BRUMADINHO33.592.510/0001-542026Março12/03/2026Visualizar
4631801674/2024/___/____Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaRio AcimaMINÉRIOS NACIONAL S.A09.294.881/0001-752026Março09/04/2026Visualizar
4523802395/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalItaúnaCOMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG22.621.473/0001-852026Janeiro07/01/2026Visualizar
4499700103/1981/042/2007Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaEsmeraldasCSN MINERAÇÃO S.A08.902.291/0001-152025Novembro25/11/2025Visualizar
4476901450/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalIjaciINTERCEMENT BRASIL S.A.62.258.884/0024-222025Outubro13/10/2025Visualizar
4461400047/2024/___/____Diretoria de Gestão RegionalSalinasBELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA43.878.350/0002-492025Setembro05/09/2025Visualizar
4461500047/2024/___/____Diretoria de Gestão RegionalSalinasBELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA43.878.350/0002-492025Setembro05/09/2025Visualizar
4461600047/2024/___/____Diretoria de Gestão RegionalSalinasBELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA43.878.350/0002-492025Setembro05/09/2025Visualizar
4463000047/2024/___/____Diretoria de Gestão RegionalSalinasBELO LITHIUM MINERACAO LTDA43.878.350/0002-492025Setembro10/09/2025Visualizar
4436901506/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoVALE S.A - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO CANAIS DE DRENAGEM MARÉS I33.592.510/0007-402025Agosto05/08/2025Visualizar
4437003769/2022/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoVALE S.A - OBRAS EMERGENCIAIS DA MINA DE FÁBRICA33.592.510/0007-402025Agosto05/08/2025Visualizar
4437100873/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalNova LimaVALE S.A - OBRA EMERGENCIAL - REFORÇO DO PIPE RACK REJEITODUTO VGR-PICO – TRAVESSIA DO RIBEIRÃO CONGONHAS33.592.510/0034-122025Agosto05/08/2025Visualizar