Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 1-20 de 110 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
4099602581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762024Março22/03/2024Visualizar
4075200680/2022/___/____Diretoria de Gestão RegionalItaúnaCOMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG 22.261.473/0001-852024Fevereiro26/02/2024Visualizar
4047702280/2022/___/____URA Norte de MinasFrancisco DumontECOAGRÍCOLA CAFÉ LTDA.14.697.284/0002-022024Janeiro10/01/2024Visualizar
4047900831/2023/___/____URA Norte de MinasLassanceANTÔNIO ADEMILSON RABELO DOS SANTOS739.718.986-532024Janeiro10/01/2024Visualizar
4048000308/2023/___/____URA Norte de MinasVárzea da PalmaROTAVI INDUSTRIAL LTDA.59.591.974/0003-002024Janeiro05/01/2024Visualizar
4047815887/2005/009/2017URA Norte de MinasMontes ClarosCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG/ ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE VIEIRA17.281.106/0001-032023Dezembro14/12/2023Visualizar
4019500226/1991/021/2017Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçu MINERAÇÃO USIMINAS S/A - MINA LESTE12.056.613/0002-002023Novembro30/11/2023Visualizar
3966100015/1984/107/2017Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoSAMARCO MINERAO SA – LOC COMPLEXO GERMANO16.628.281/0005-952023Setembro28/09/2023Visualizar
3943903274/2021/___/____URA Central MetropolitanaBrumadinhoMINERAL DO BRASIL LTDA17.246.638/0002-902023Agosto28/08/2023Visualizar
4022004974/2021/___/____Diretoria de Gestão RegionalRio PiracicabaVALE S/A - PROJETO DE EXPANSÃO DA CAVA DE MORRO AGUDO E DA PDE NOVA CURURU E AMPLIAÇÃO DA TANCAGEM DO POSTO DE ÁGUA LIMPA33.592.510/0413-492023Agosto30/08/2023Visualizar
3895301190/2009/002/2016Diretoria de Gestão RegionalJuiz de ForaDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT/TRECHO DE LIGAÇÃO DA BR 040 KM 98,60 - INTERSEÇÃO COM A RUA JOSE LOURENÇO KELMER04.892.707/0024-052023Agosto03/08/2023Visualizar
3920904974/2021/___/____Diretoria de Gestão RegionalRio PiracicabaVALE S.A - MINA DE ÁGUA LIMPA33.592.510/0413-492023Agosto30/08/2023Visualizar
3895403156/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalBarão de CocaisVALE S.A - BARRAGEM DO TORTO33.592.510/0447-982023Agosto09/08/2023Visualizar
3895503156/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalBarão de CocaisVALE S.A - BARRAGEM DO TORTO33.592.510/0447-982023Agosto09/08/2023Visualizar
3741602581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU ACOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762023Março14/03/2023Visualizar
3776900182/1987/105/2018Diretoria de Gestão RegionalMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE ALEGRIA / FABRICA NOVA33.592.510/0412-682023Março16/03/2023Visualizar
3668400226/1991/021/2017Diretoria de Gestão RegionalMateus LemeMINERAÇÃO USIMINAS S/A - MINA LESTE12.056.613/0002-002023Janeiro05/01/2023Visualizar
3679210468/2019/001/2019Diretoria de Gestão RegionalItabiritoMINERAÇÃO ALTO PALMITAL S.A32.960.917/0001-242023Janeiro25/01/2023Visualizar
3679510468/2019/001/2019Diretoria de Gestão RegionalItabiritoMINERAÇÃO ALTO PALMITAL S.A32.960.917/0001-242023Janeiro25/01/2023Visualizar
3637200111/1988/037/2018Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A18.565.382/0001-662022Dezembro12/12/2022Visualizar