Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1-20 de 85 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
3631304498/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosPrudente de MoraisSANDRA MINERAÇÃO LTDA - MINA LIMEIRA30.280.564/0001-962022Novembro07/11/2022Visualizar
3487105896/2021/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A - EXPANSÃO DA LAVRA DO MASCATE E CORPO PRINCIPAL08.902.291/0001-152022Agosto12/08/2022Visualizar
3628102581/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosOuro PretoGERDAU ACOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762022Agosto16/08/2022Visualizar
3628202581/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosOuro PretoGERDAU ACOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762022Agosto17/08/2022Visualizar
3430900366/1990/040/2019Superintendência de Projetos PrioritáriosItatiaiuçuARCELORMITTAL BRASIL S/A17.469.701/0150-182022Julho07/07/2022Visualizar
3442800169/1994/011/2013SUPRAM Norte de MinasMontes ClarosCROS MINERAÇÃO LTDA04.273.776/0001-362022Julho01/07/2022Visualizar
3477604162/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosItabiraVALE S.A - PILHA DE ESTÉRIL CANGA SUDESTE33.592.510/0164-092022Junho14/06/2022Visualizar
3477704162/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosItabiraVALE S.A - PILHA DE ESTÉRIL CANGA SUDESTE33.592.510/0164-092022Junho14/06/2022Visualizar
3432400366/1990/040/2019Superintendência de Projetos PrioritáriosItatiaiuçuARCELORMITTAL BRASIL S.A.17.469.701/0150-182022Maio20/05/2022Visualizar
3346900218/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosNova LimaTAQUARIL MINERAÇÃO S.A - COMPLEXO MINERÁRIO SERRA DO TAQUARIL - CMST12.374.235/0001-222022Maio16/05/2022Visualizar
3348400059/1992/005/2004SUPRAM Central MetropolitanaLagoa SantaEMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A. - ECL33.920.299/0001-512022Maio13/05/2022Visualizar
3156300575/2003/002/2019Superintendência de Projetos PrioritáriosSanta BárbaraMINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO SION - PROJETO MINA DO LOPES41.758.327/0001-042022Janeiro05/01/2022Visualizar
3422103533/2007/027/2018Superintendência de Projetos PrioritáriosSabaráANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO S/A - MINA CUIABÁ 18.565.382/0007-512022Janeiro11/01/2022Visualizar
3107909020/0001/912/0___Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaSAMARCO MINERAÇÃO S.A - UNIDADE INDUSTRIAL DE GERMANO16.628.281/0003-232021Dezembro23/12/2021Visualizar
3595000105/1989/017/2016Superintendência de Projetos PrioritáriosSanta BárbaraANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A18.565.382/0001-662021Dezembro07/12/2021Visualizar
3059000015/1984/107/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosOuro PretoSAMARCO MINERAÇÃO S.A - COMPLEXO GERMANO16.628.281/0001-612021Dezembro10/12/2021Visualizar
3424104498/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosPrudente de MoraisSANDRA MINERAÇÃO LTDA 30.280.564/0001-962021Dezembro17/12/2021Visualizar
3021120145/2010/002/2018SUPRAM Central MetropolitanaMarianaCOTA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA23.834.518/0001-262021Novembro24/11/2021Visualizar
3025100903/0000/040/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosBarão de CocaisVALE S.A. - SONDAGEM GEOTÉCNICA PDR TAMANDUÁ33.592.510/0001-542021Novembro26/11/2021Visualizar
3025800903/0000/040/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE S.A. - SONDAGEM GEOTÉCNICA PDR TAMANDUÁ33.592.510/0001-542021Novembro26/11/2021Visualizar