Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1-20 de 41 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
2642310129/2007/008/2014Superintendência de Projetos PrioritáriosDores de GuanhãesPCH DORES DE GANHÃES18.471.058/0001-892017Novembro09/11/2017Visualizar
2651007095/2015/002/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosGrão MogolMYRTOS GERAÇÃO DE ENERGIA S.A - USINA TERMELÉTRICA TERMOIRAPÉ- UTE TERMOIRAPÉ20.630.087/0001-982017Setembro12/09/2017Visualizar
2647332321/2012/001/2012Superintendência de Projetos PrioritáriosLagoa SantaDEER/MG - RODOVIA CONTORNO NORTE LAGOA SANTA (ENTRº LMG 800- ENTRº MG 010 - PONTE RIO DAS VELHAS17.309.790/0001-942018Julho27/07/2018Visualizar
2639708819/2018/001/2018Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaFUNDAÇÃO RENOVA - REASSENTAMENTO DE BENTO RODRIGUES25.135.507/0001-832018Junho26/06/2018Visualizar
2641600472/2007/008/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosConceição do Mato DentroANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A02.359.572/0003-592018Março28/03/2018Visualizar
2639200221/2001/004/2013Superintendência de Projetos PrioritáriosGuanhães PCH FORTUNA II S.A18.471.053/0001-562018Fevereiro16/02/2018Visualizar
2639300221/2001/007/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosGuanhãesPCH FORTUNA II S.A.18.471.053/0001-562018Fevereiro16/02/2018Visualizar
2639510133/2007/007/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosDores de GuanhãesGUANHÃES ENERGIA S/A - PCH JACARÉ18.471.064/0001-362018Fevereiro16/02/2018Visualizar
2639610133/2007/003/2013Superintendência de Projetos PrioritáriosDores de GuanhãesGUANHÃES ENERGIA S/A - PCH JACARÉ18.471.064/0001-362018Fevereiro16/02/2018Visualizar
2649510133/2007/007/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosDores de GuanhãesGUANHÃES ENERGIA S/A - PCH JACARÉ18.471.064/0001-362018Fevereiro16/02/2018Visualizar
2640201776/2004/026/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosItabiritoGERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE VÁRZEA DO LOPES17.227.422/0142-382019Novembro26/11/2019Visualizar
2641001776/2004/026/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosItabiritoGERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE VÁRZEA DO LOPES17.227.422/0142-382019Novembro26/11/2019Visualizar
2641100395/1998/031/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosBarão de CocaisMR MINERAÇÃO LTDA - MINA DO BAÚ04.693.022/0003-052019Novembro12/11/2019Visualizar
2646900103/1981/090/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosCongonhas CSN MINERAÇÃO S/A - FRAILE 208.902.291/0001-152019Novembro28/11/2019Visualizar
2647200103/1981/090/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosCongonhas CSN MINERAÇÃO S/A - FRAILE 208.902.291/0001-152019Novembro28/11/2019Visualizar
2640700118/2000/030/2013Superintendência de Projetos PrioritáriosBrumadinhoMINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MINA DA JANGADA33.417.445/0008-052019Agosto28/08/2019Visualizar
2646400366/1990/033/2014Superintendência de Projetos PrioritáriosItatiaiuçu ARCELORMITTAL BRASIL S/A17.469.701/0150-182019Agosto28/08/2019Visualizar
2646800103/1981/090/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosCongonhas CSN MINERAÇÃO S/A - FRAILE 220.163.915/0001-252019Agosto08/08/2019Visualizar
2639100103/1981/090/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A - PILHA DE DISPOSIÇÃO FRAILE 08.902.291/0001-152019Julho31/07/2019Visualizar
2647000103/1981/090/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosCongonhas CSN MINERAÇÃO S/A - FRAILE 208.902.291/0001-152019Julho31/07/2019Visualizar