Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1-20 de 41 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
2740705220/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosBuritizeiroSOLARIS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. LT PIRAPORA TRÊS MARIAS31.095.322/0001-952021Junho01/06/2021Visualizar
2740505222/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosJaíbaSOLARIS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. LT JAÍBA JANAÚBA31.095.322/0001-952021Junho01/06/2021Visualizar
2740605222/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosJaíbaSOLARIS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. LT JAÍBA JANAÚBA31.095.322/0001-952021Junho01/06/2021Visualizar
2651200182/1987/101/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE ALEGRIA / FABRICA NOVA33.592.510/0412-682021Fevereiro25/02/2021Visualizar
2641506646/2015/002/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S.A - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762021Fevereiro22/02/2021Visualizar
2646529546/2018/001/2019Superintendência de Projetos PrioritáriosJaíba AURORA ENERGIAS RENOVÁVEIS IV E V30.697.433/0001-092021Fevereiro23/02/2021Visualizar
2644300366/1990/036/2014Superintendência de Projetos PrioritáriosItatiaiuçuARCELORMITTAL BRASIL S/A17.469.701/0150-182021Janeiro18/01/2021Visualizar
2643600312/1996/045/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosCatas AltasVALE S.A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE FAZENDÃO33.592.510/0235-292020Novembro12/11/2020Visualizar
2643700182/1987/101/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE ALEGRIA / FABRICA NOVA33.592.510/0412-682020Outubro13/10/2020Visualizar
2652201776/2004/028/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosItabiritoGERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE VÁRZEA DO LOPES17.227.422/0142-382020Outubro27/10/2020Visualizar
2641700103/1981/042/2007Superintendência de Projetos PrioritáriosCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A./LAVRA DO MASCATE08.902.291/0001-152020Agosto31/08/2020Visualizar
2641437478/2016/031/2018Superintendência de Projetos PrioritáriosBrumadinhoMINERAÇÃO MORRO DO IPÊ/ MINA TICO-TICO22.902.554/0001-172020Julho07/07/2020Visualizar
2649937478/2016/031/2018Superintendência de Projetos PrioritáriosBrumadinhoMINERAÇÃO MORRO DO IPÊ/ MINA TICO-TICO22.902.554/0001-172020Julho07/07/2020Visualizar
2646622926/2015/001/2016Superintendência de Projetos PrioritáriosNova Lima CJE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A/LOTEAMENTO TRÊS VALES20.163.915/0001-252020Fevereiro20/02/2020Visualizar
2643400022/1995/070/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosSão Gonçalo do Rio Abaixo VALE S/A - MINA DE BRUCUTU33.592.510/0447-982020Janeiro23/01/2020Visualizar
2641800395/1998/031/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosBarão de CocaisMR MINERAÇÃO LTDA - MINA DO BAÚ04.693.022/0003-052020Janeiro29/01/2020Visualizar
2641222926/2015/001/2016Superintendência de Projetos PrioritáriosNova Lima CJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A/ LOTEAMENTO TRÊS VALES20.163.915/0001-252020Janeiro30/01/2020Visualizar
2646722926/2015/001/2016Superintendência de Projetos PrioritáriosNova Lima CJE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A/LOTEAMENTO TRÊS VALES20.163.915/0001-252020Janeiro30/01/2020Visualizar
2646900103/1981/090/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosCongonhas CSN MINERAÇÃO S/A - FRAILE 208.902.291/0001-152019Novembro28/11/2019Visualizar
2647200103/1981/090/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosCongonhas CSN MINERAÇÃO S/A - FRAILE 208.902.291/0001-152019Novembro28/11/2019Visualizar