Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 101-120 de 133 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
2641700103/1981/042/2007Diretoria de Gestão RegionalCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A./LAVRA DO MASCATE08.902.291/0001-152020Agosto31/08/2020Visualizar
2641437478/2016/031/2018Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoMINERAÇÃO MORRO DO IPÊ/ MINA TICO-TICO22.902.554/0001-172020Julho07/07/2020Visualizar
2649937478/2016/031/2018Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoMINERAÇÃO MORRO DO IPÊ/ MINA TICO-TICO22.902.554/0001-172020Julho07/07/2020Visualizar
2646622926/2015/001/2016Diretoria de Gestão RegionalNova Lima CJE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A/LOTEAMENTO TRÊS VALES20.163.915/0001-252020Fevereiro20/02/2020Visualizar
2641222926/2015/001/2016Diretoria de Gestão RegionalNova Lima CJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A/ LOTEAMENTO TRÊS VALES20.163.915/0001-252020Janeiro30/01/2020Visualizar
2641800395/1998/031/2015Diretoria de Gestão RegionalBarão de CocaisMR MINERAÇÃO LTDA - MINA DO BAÚ04.693.022/0003-052020Janeiro29/01/2020Visualizar
2643400022/1995/070/2017Diretoria de Gestão RegionalSão Gonçalo do Rio Abaixo VALE S/A - MINA DE BRUCUTU33.592.510/0447-982020Janeiro23/01/2020Visualizar
2646722926/2015/001/2016Diretoria de Gestão RegionalNova Lima CJE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A/LOTEAMENTO TRÊS VALES20.163.915/0001-252020Janeiro30/01/2020Visualizar
2640201776/2004/026/2017Diretoria de Gestão RegionalItabiritoGERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE VÁRZEA DO LOPES17.227.422/0142-382019Novembro26/11/2019Visualizar
2641001776/2004/026/2017Diretoria de Gestão RegionalItabiritoGERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE VÁRZEA DO LOPES17.227.422/0142-382019Novembro26/11/2019Visualizar
2641100395/1998/031/2015Diretoria de Gestão RegionalBarão de CocaisMR MINERAÇÃO LTDA - MINA DO BAÚ04.693.022/0003-052019Novembro12/11/2019Visualizar
2646900103/1981/090/2017Diretoria de Gestão RegionalCongonhas CSN MINERAÇÃO S/A - FRAILE 208.902.291/0001-152019Novembro28/11/2019Visualizar
2647200103/1981/090/2017Diretoria de Gestão RegionalCongonhas CSN MINERAÇÃO S/A - FRAILE 208.902.291/0001-152019Novembro28/11/2019Visualizar
3565718492/2018/002/2019Diretoria de Gestão RegionalIndianópolisLD CELULOSE S.A29.627.430/0001-102019Setembro24/09/2019Visualizar
2640700118/2000/030/2013Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoMINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MINA DA JANGADA33.417.445/0008-052019Agosto28/08/2019Visualizar
2646400366/1990/033/2014Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçu ARCELORMITTAL BRASIL S/A17.469.701/0150-182019Agosto28/08/2019Visualizar
2646800103/1981/090/2017Diretoria de Gestão RegionalCongonhas CSN MINERAÇÃO S/A - FRAILE 220.163.915/0001-252019Agosto08/08/2019Visualizar
2639100103/1981/090/2017Diretoria de Gestão RegionalCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A - PILHA DE DISPOSIÇÃO FRAILE 08.902.291/0001-152019Julho31/07/2019Visualizar
2647000103/1981/090/2017Diretoria de Gestão RegionalCongonhas CSN MINERAÇÃO S/A - FRAILE 208.902.291/0001-152019Julho31/07/2019Visualizar
2647100103/1981/090/2017Diretoria de Gestão RegionalCongonhas CSN MINERAÇÃO S/A - FRAILE 208.902.291/0001-152019Julho31/07/2019Visualizar