Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1-20 de 125 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
4207701223/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalFrancisco SáCTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA02.998.611/0001-042024Agosto27/08/2024Visualizar
4208900109/2022/___/____Diretoria de Gestão RegionalCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A.08.902.291/0001-152024Agosto28/08/2024Visualizar
4195700499/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalSão Sebastião da Vargem AlegreCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO61.409.892/0009-202024Agosto06/08/2024Visualizar
4175402581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762024Julho10/07/2024Visualizar
4177804372/2022/___/____Diretoria de Gestão RegionalSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE S.A - SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO RESIDUÁRIA –BARRAGEM SUL33.592.510/0447-982024Julho11/07/2024Visualizar
4205500012/1988/032/2017URA Central MetropolitanaBrumadinhoVALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA17.170.150/0001-462024Julho26/07/2024Visualizar
4187301632/2020/___/____URA Central MetropolitanaMário CamposLARF CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA08.744.322/0001-572024Julho09/07/2024Visualizar
4187701632/2020/___/____URA Central MetropolitanaMário CamposPROJETO CARRAPATO LARF CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA08.744.322/0001-572024Julho09/07/2024Visualizar
4188500132/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalCongonhasLGA - MINERAÇÃO E SIDERURGIA SA - AMPLIAÇÃO - PROJETO 4M08.077.872/0003-212024Julho29/07/2024Visualizar
4156402581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMIAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762024Junho14/06/2024Visualizar
4133700066/1984/047/2014Diretoria de Gestão RegionalMateus LemeMINERAÇÃO USIMINAS S/A - MINA OESTE E CENTRAL - PROJETO PONTA DA SERRA12.056.613/0005-532024Abril30/04/2024Visualizar
4111500132/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalCongonhasLGA - MINERAÇÃO E SIDERURGIA SA - AMPLIAÇÃO - PROJETO 4M08.077.872/0003-212024Abril08/04/2024Visualizar
4112900022/1995/076/2019Diretoria de Gestão RegionalSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE S.A / PDER TAMANDUÁ - COMPLEXO BRUCUTU33.592.510/0447-982024Abril12/04/2024Visualizar
4117500458/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalParacatuEKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A - LOTE 2 NEOENERGIA28.438.777/0001-512024Abril04/04/2024Visualizar
4099602581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762024Março22/03/2024Visualizar
4075200680/2022/___/____Diretoria de Gestão RegionalItaúnaCOMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG 22.261.473/0001-852024Fevereiro26/02/2024Visualizar
4047702280/2022/___/____URA Norte de MinasFrancisco DumontECOAGRÍCOLA CAFÉ LTDA.14.697.284/0002-022024Janeiro10/01/2024Visualizar
4047900831/2023/___/____URA Norte de MinasLassanceANTÔNIO ADEMILSON RABELO DOS SANTOS739.718.986-532024Janeiro10/01/2024Visualizar
4048000308/2023/___/____URA Norte de MinasVárzea da PalmaROTAVI INDUSTRIAL LTDA.59.591.974/0003-002024Janeiro05/01/2024Visualizar
4047815887/2005/009/2017URA Norte de MinasMontes ClarosCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG/ ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE VIEIRA17.281.106/0001-032023Dezembro14/12/2023Visualizar