Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1-20 de 133 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
4264300066/1984/051/2015Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S.A12.056.613/0001-202024Novembro12/11/2024Visualizar
4264505896/2021/___/____Diretoria de Gestão RegionalCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A08.902.291/0001-152024Novembro12/11/2024Visualizar
4235504367/2022/___/____Diretoria de Gestão RegionalNova LimaVALE S.A - CPX - EIA - SUPREESÃO DE VEGETAÇÃO REMANESCENTE33.592.510/0035-012024Outubro01/10/2024Visualizar
4238649742/021_/___/____Diretoria de Gestão RegionalRio PiracicabaPROJETO DE EXPANSÃO DA CAVA DE MORRO AGUDO E DA PDE NOVA CURURU E AMPLIAÇÃO DA TANCAGEM DO POSTO DE ÁGUA LIMPA33.592.510/0413-492024Outubro03/10/2024Visualizar
4231500066/1984/051/2015Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S/A12.056.613/0001-202024Setembro25/09/2024Visualizar
4207701223/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalFrancisco SáCTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA02.998.611/0001-042024Agosto27/08/2024Visualizar
4208900109/2022/___/____Diretoria de Gestão RegionalCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A.08.902.291/0001-152024Agosto28/08/2024Visualizar
4195700499/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalSão Sebastião da Vargem AlegreCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO61.409.892/0009-202024Agosto06/08/2024Visualizar
4175402581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762024Julho10/07/2024Visualizar
4177804372/2022/___/____Diretoria de Gestão RegionalSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE S.A - SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO RESIDUÁRIA –BARRAGEM SUL33.592.510/0447-982024Julho11/07/2024Visualizar
4205500012/1988/032/2017URA Central MetropolitanaBrumadinhoVALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA17.170.150/0001-462024Julho26/07/2024Visualizar
4187301632/2020/___/____URA Central MetropolitanaMário CamposLARF CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA08.744.322/0001-572024Julho09/07/2024Visualizar
4187701632/2020/___/____URA Central MetropolitanaMário CamposPROJETO CARRAPATO LARF CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA08.744.322/0001-572024Julho09/07/2024Visualizar
4188500132/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalCongonhasLGA - MINERAÇÃO E SIDERURGIA SA - AMPLIAÇÃO - PROJETO 4M08.077.872/0003-212024Julho29/07/2024Visualizar
4156402581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMIAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762024Junho14/06/2024Visualizar
4240004581/2018/001/2020URA Central MetropolitanaOuro PretoRS MINERAÇÃO LTDA18.496.501/0001-762024Maio04/10/2024Visualizar
4133700066/1984/047/2014Diretoria de Gestão RegionalMateus LemeMINERAÇÃO USIMINAS S/A - MINA OESTE E CENTRAL - PROJETO PONTA DA SERRA12.056.613/0005-532024Abril30/04/2024Visualizar
4111500132/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalCongonhasLGA - MINERAÇÃO E SIDERURGIA SA - AMPLIAÇÃO - PROJETO 4M08.077.872/0003-212024Abril08/04/2024Visualizar
4112900022/1995/076/2019Diretoria de Gestão RegionalSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE S.A / PDER TAMANDUÁ - COMPLEXO BRUCUTU33.592.510/0447-982024Abril12/04/2024Visualizar
4117500458/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalParacatuEKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A - LOTE 2 NEOENERGIA28.438.777/0001-512024Abril04/04/2024Visualizar