Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 41-60 de 133 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
3679510468/2019/001/2019Diretoria de Gestão RegionalItabiritoMINERAÇÃO ALTO PALMITAL S.A32.960.917/0001-242023Janeiro25/01/2023Visualizar
3637200111/1988/037/2018Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A18.565.382/0001-662022Dezembro12/12/2022Visualizar
3631304498/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalPrudente de MoraisSANDRA MINERAÇÃO LTDA - MINA LIMEIRA30.280.564/0001-962022Novembro07/11/2022Visualizar
3487105896/2021/___/____Diretoria de Gestão RegionalCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A - EXPANSÃO DA LAVRA DO MASCATE E CORPO PRINCIPAL08.902.291/0001-152022Agosto12/08/2022Visualizar
3628102581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU ACOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762022Agosto16/08/2022Visualizar
3628202581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU ACOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762022Agosto17/08/2022Visualizar
3430900366/1990/040/2019Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçuARCELORMITTAL BRASIL S/A17.469.701/0150-182022Julho07/07/2022Visualizar
4231300066/1984/051/2015Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S/A 12.056.613/0001-202022Julho11/07/2022Visualizar
3442800169/1994/011/2013URA Norte de MinasMontes ClarosCROS MINERAÇÃO LTDA04.273.776/0001-362022Julho01/07/2022Visualizar
3477604162/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalItabiraVALE S.A - PILHA DE ESTÉRIL CANGA SUDESTE33.592.510/0164-092022Junho14/06/2022Visualizar
3477704162/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalItabiraVALE S.A - PILHA DE ESTÉRIL CANGA SUDESTE33.592.510/0164-092022Junho14/06/2022Visualizar
3432400366/1990/040/2019Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçuARCELORMITTAL BRASIL S.A.17.469.701/0150-182022Maio20/05/2022Visualizar
3346900218/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalNova LimaTAQUARIL MINERAÇÃO S.A - COMPLEXO MINERÁRIO SERRA DO TAQUARIL - CMST12.374.235/0001-222022Maio16/05/2022Visualizar
3348400059/1992/005/2004URA Central MetropolitanaLagoa SantaEMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A. - ECL33.920.299/0001-512022Maio13/05/2022Visualizar
3775400111/1988/037/2018Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A18.565.382/0001-662022Março16/03/2022Visualizar
3675006646/2015/002/2017Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S.A - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762022Fevereiro21/02/2022Visualizar
3156300575/2003/002/2019Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraMINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO SION - PROJETO MINA DO LOPES41.758.327/0001-042022Janeiro05/01/2022Visualizar
3422103533/2007/027/2018Diretoria de Gestão RegionalSabaráANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO S/A - MINA CUIABÁ 18.565.382/0007-512022Janeiro11/01/2022Visualizar
3107909020/0001/912/0___Diretoria de Gestão RegionalMarianaSAMARCO MINERAÇÃO S.A - UNIDADE INDUSTRIAL DE GERMANO16.628.281/0003-232021Dezembro23/12/2021Visualizar
3595000105/1989/017/2016Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A18.565.382/0001-662021Dezembro07/12/2021Visualizar