Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraBELMONT MINERACAO LTDA AMPLIACAO MINA OLIVEIRA CASTRO16.941.833/0001-9702025/2022/___/____00002025/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 1A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Maio01/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpatingaMA&L SERVICOS E TRANSPORTES LTDA48.565.365/0001-9000000914/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio05/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuGERALDO REMIGIO CONDE FAZENDA ROCHA OU BONFIM - LOTES 39 E 40278.848.649-9100001115/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Maio31/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroVEREDAS AGRO LTDA. | FAZENDAS TAPERA E PALMEIRAS, TAPERA, OURO VERDE, SÃO BARTOLOMEU10.175.019/0001-2203254/2022/___/____00003254/2022REVLOclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVirgem da LapaEDMUNDO TAVARES VASCONCELOS FILHO232.527.583-3400004515/2022LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2023Maio05/05/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosCONSTRUTORA E INCORPORADORA BERNA LTDA.22.137.624/0002-7900001128/2023LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2023Maio31/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Francisco de PaulaAUTO POSTO VERTENTES LTDA24.349.974/0001-4300000909/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2023Maio05/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroINÁCIO CARLOS URBAN E OUTROS FAZENDA PIRULITO CAFÉ; SÃO GONÇALO, LUGAR GARIMPO; SANTO ANTÔNIO DO MORRO LIMPO; DIANÓPOLES; SÃO GONÇALO, LUGAR CHAPADÃO DO PIRULITO; MORRO LIMPO; ANGÉLICA; SANTA CRUZ E SÃO GONÇALO, LUGAR TAQUAR194.096.130-0090278/2004/003/201700090278/2004LAC 1 - LOCclasse 5G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisREVENDEDORA DE GAS E PRESTADORA DE SERVICOS IRMAOS ENES LTDA41.760.380/0001-4000000908/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio05/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuJOÃO AUGUSTO BOMBONATO E OUTROFAZENDA SÃO CAETANO – GLEBAS 01, 02, 03, 04 – LUGAR BURITI GRANDE E CURRALINHO OU SÃO CAETANO046.704.538-0709512/2008/002/201900009512/2008LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuRONALDO MOREIRA GONTIJO FAZENDA GONTIJO II295.878.596-3400000915/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Maio06/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte CarmeloAREIA MIRANDA LIMITADA/ ANM Nº 833.067/200465.131.880/0001-8000522/2023/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMaripá de MinasJRC FRICAIRE JJMC SILVEIRA FRIGORIFICO LTDA 21.776.312/0001-6104500/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Maio06/05/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão Sebastião da Vargem AlegreCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO61.409.892/0009-2002161/2022/___/____LOclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSanta Fé de Minas ALTIVO ALTINO FERREIRA / FAZENDA DO LUAR E GALINHA - GLEBA 1 LOCAL GALHO CURTO365.803.256-1500614/2023/___/____00000614/2023LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Maio01/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCampos Altos LOTE 07 DA GLEBA DO PADAP081.379.158-8504422/2022/___/____00004422/2022LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Maio06/05/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioRIO PARANAIBA PESQUISA E MINERACAO LTDA40.949.167/0001-1800732/2023/___/____00000732/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Maio06/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeCARLOS DONIZETI TAVARES/ FAZENDAS CAMPO BELO, LONTRA, FORQUILHA, IRARA, FAZ. SÃO JORGE, ALVORADA I, VITÓRIA E SÍTIO SANTA PAZ, MATRS. 28, 1.756, 1.788, 19.015, 20.942, 3.280, 21.241, 21.242, 21.327, 18.972, 20.941, 21.243 E 21.240075.875.648-8800978/2023/___/____LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPerdizesFAZENDA SÃO JOSÉ E SÃO FRANCISCO DO BORJA - MATRÍCULAS: 6.274, 12.129, 12.130, 15.183, 15.191, 16.508, 16.531, 16.532, 16.547115.365.318-4700571/2023/___/____00000571/2023LAS RASclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Maio06/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro FrutalBACURI AGRÍCOLA LTDA./ANM Nº 830.672/2023 10.669.212/0001-1001000/2023/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Maio02/06/2023DeferidaVisualizar