Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuLEOPOLDO ANTONIETO DAGUER./ FAZENDA SANTA LUZIA075.076.246-2504242/2022/___/____00004242/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Maio30/05/2023DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanta JulianaINTERLIGACAO ELETRICA DE MINAS GERAIS S.A.08.580.534/0001-4600057/2023/___/____LAC 2 - LOclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandibaRENOVAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA02.253.146/0001-7400003870/2022REVLOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Maio04/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPiraporaHELGA MARIA CARVALHO FONSECA JETTER/FAZENDA DALLAS ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL S.A.15.491.481/0001-5203702/2013/002/2021LAC 1 - LOCclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2023Maio31/05/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCatas Altas da Noruega FFF HOLDING MINERIO E PARTICIPACOES LTDA36.206.436/0001-8900000410/2023LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Maio31/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoLUIZ ANGELO DE BRITO FERREIRA35.156.161/0001-5300003954/2022LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Maio31/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisVALE SA OBRAS EMERGENCIAIS PARA DESCARACTERIZACAO DA BARRAGEM SUL SUPERIRO33.592.510/0433-9201178/2022/___/____00001178/2022LAC 2 - LOCclasse 3A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2023Maio23/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaRio ParanaíbaFAZENDA MORRO BRANCO, MATRÍCULAS N° 15.425, 15.434, 15.463, 15.464, 15.539, 28.585 E 28.589009.354.506-1000316/2023/___/____00000316/2023LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Maio31/05/2023ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalPrudente de MoraisLOTUS MINERAIS E METALICOS LTDA23.293.484/0001-0000975/2023/___/____20230501/0030LAC 2 - LOCclasse 4F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Maio30/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMantenaBRANCOMINAS GRANITOS LTDA11.621.916/0001-8500141/2023/___/____00000141/2023LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Maio01/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataManhuaçuTOP MAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA45.197.153/0001-0900921/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2023Maio05/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Rita do ItuetoW STONE GRANITOS EIRELI13.295.582/0002-0303531/2022/___/____00003531/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDivisa NovaINDÚSTRIA CERÂMICA SANTA MARIA LTDA.19.882.604/0001-3700000917/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Maio04/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumMINERACAO NEW CALEDONIA LTDA07.074.625/0001-4702800/2022/___/____00002800/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Maio01/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegrePROTERVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MÁQUINAS LTDA.03.092.122/0004-9600000916/2023LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2023Maio04/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão João do ManteninhaE G DE SOUZA MARMORARIA18.810.738/0001-8000001103/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Maio31/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNinheiraJARBAS MACHADO BATISTA11.357.457/0004-1700109/2023/___/____00000109/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Maio05/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCampanárioPOSTO OBA OBA LTDA07.102.868/0001-4104374/2022/___/____00004374/2022LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Maio05/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTeófilo OtoniFRIGORIFICO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI23.323.090/0001-5702879/2022/___/____00002879/2022LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Maio26/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTeófilo OtoniCOIMBRA EXTRACAO DE ROCHA EIRELI03.087.551/0001-2203321/2022/___/____00003321/2022LAC 1 - LOCclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Maio05/05/2023IndeferidaVisualizar