Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 7,101-7,120 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLumináriasFERREIRA BARBOSA EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA.08.652.813/0001-7800200/2023/000/0000LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Março03/03/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasVIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA04.341.089/0001-0000000587/2023LAS Cadastroclasse 2F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCandeiasMINERAÇÃO FAZENDA BELA VISTA LTDA.46.849.743/0001-3100341/2023/000/0000LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Março03/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteVINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA02.230.611/0001-5100000596/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaParaopebaHEMERJ EXTRACAO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA08.361.430/0001-4000000435/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciLUZ FORTE - ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI19.280.448/0001-3404558/2022/000/0000LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Março03/03/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaParaopebaHEMERJ EXTRACAO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA08.361.430/0001-4000000436/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJaboticatubasCRS COMBUSTIVEIS II LTDA49.495.568/0001-1000000620/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosA & E TRANSPORTADORA LTDA28.704.131/0001-7900000595/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão RomãoRODRIGO COSTA DE SÁ LEITÃO VALLE RAMOS / FAZENDA ESTIVA068.158.776-8000000604/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaANTÔNIO ALVES FERREIRA / FAZENDA ALVORADA295.986.481-6800000609/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJequitaíPACTO GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A / COMPLEXO JEQUITAÍ21.280.311/0001-2100000629/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNazarenoMARCOS LUIZ DE FREITAS TRANSPORTES LTDA48.031.790/0001-07LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Março27/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradasCONSORCIO PUBLICO PARA GESTAO INTEGRADA19.031.366/0001-5603073/2022/000/0000LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2023Março27/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoOliveira MARILANDIA - MARTIN PESCADOR - MAT. Nº16873451.140.646-4900000463/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-(DN74)Avicultura de postura. 2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioFAZENDA SANTA INÊS - MATRÍCULA 25.724017.933.906-0600000395/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março04/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPerdizesFAZENDA MANDIOCA004.562.846-7200000464/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Março04/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoConceição do Pará LEANDRO TADEU PINTO - SÍTIO SÃO JUDAS TADEU - MATRÍCULA 43.193 LIVRO 2938.540.806-2000000502/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-(DN74)Avicultura de postura. 2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosFELIPE RAFAEL OLIVEIRA088.382.856-1600000447/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Março04/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasRECICLAGEM HPF LTDA47.876.895/0001-9600004347/2022LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2023Março28/03/2023DeferidaVisualizar