Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroGERALDO RIBEIRO DE MENDONÇA JÚNIOR E OUTROS/FAZENDAS BURITIS I, II, III E IV,V, FAZENDA RIO FORMOSO III, FAZENDA PLANALTO DA SERRA GRANDE E GAMELEIRA114.999.958-6518369/2017/001/2020LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho29/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampestreLUIZ ANTONIO DE DEUS DA SILVA964.055.548-7200468/2023/___/____LAS RASclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2023Junho16/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLassanceGERDAU AÇOS LONGOS S.A. / FAZENDA DO GAMA07.358.761/0026-1705965/2004/002/2015REVLOclasse 5G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2023Junho29/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasSOMNIUM CONFORMADORA DE TUBOS LTDA34.199.656/0002-8800003670/2022LAS RASclasse 2B-06-02-5-Serviço galvanotécnico2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasDOCA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA08.695.028/0001-0000000448/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Junho17/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaUberabaCONSTRUTORA SANTA FÉ LTDA04.343.225/0001-0000001194/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaTrês MariasMELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-415, TRECHO MORADA NOVA DE MINAS - ENTRº BR-040 / DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG17.309.790/0001-9400001195/2023LAS Cadastroclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasPOLÍCIA MILITAR DEMINAS GERAIS/19ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR46.418.288/0001-1000001212/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimRF RECICLAGEM DE METAIS LTDA39.718.698/0001-1000001216/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaSPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. 08.373.908/0005-8603614/2022/___/____00003614/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Junho07/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConfinsCONSORCIO UFV BEIJA FLOR43.650.846/0001-8000001220/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosUSINA SOLAR ARINOS 3 SPE S.ACOMPLEXO FOTOVOLTAICO ARINOS III COMPOSTO PELAS UFVS 3, 5, 6, 7, 18, 19 E 20 DE 48.118 MW CADA, CONTENDO CANTEIRO DE OBRAS E DEMAIS ESTRUTURAS ACESSÓRIAS44.587.877/0001-0400001074/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Maio13/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPratinhaFAZENDA CAMPONESA - MATRÍCULA Nº 28412083.471.376-4100001080/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Maio26/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Gonçalo do SapucaíREDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.20.415.295/0035-1300001081/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesLATICÍNIOS RANCHO DE MINAS LTDA.01.990.586/0001-4100001076/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Maio25/05/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuANDRÉ ROMÃO NASSER27.051.576/0001-3400710/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBoa EsperançaAGRO PECUÁRIA REX LTDA.21.390.216/0002-6103004/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCônego MarinhoAGROPECUÁRIA FORQUILHA LTDA. / FAZENDA FORQUILHA38.302.520/0001-2101395/2022/___/____00001395/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Maio26/05/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandibaAPERAM BIOENERGIA LTDA18.238.980/0065-9500002292/2020REVLOclasse 4G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataOliveira FortesMINERACAO NEW STONE LTDA03.876.933/0002-1603935/2022/___/____LAS RASclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar