Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasALFENAS COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.48.803.218/0001-0000001385/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Junho30/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro VeríssimoOLIMPIO LOPES DA SILVA JUNIOR/ FAZENDA SÃO JOÃO, MAT 23279744.806.428-2000001172/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Junho08/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAiuruocaTHIAGO CAIXETA GONÇALVES055.794.826-6300001384/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Junho30/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IpiaçuMARIA INEZ JUNQUEIRA MAGNINO/ FAZENDA PONTAL, MATR. 10.544 041.785.366-1300001169/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho08/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassa QuatroFERTILIZANTES ANALIO LTDA48.711.963/0001-2000470/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2023Junho30/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IpiaçuLIVIA CRISTINA JUNQUEIRA MAGNINO/ FAZENDA ROSÁRIO, MATR. 10.543029.183.396-9500001168/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho08/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisCONSTRUTORA ATERPA S/A17.162.983/0039-3800001193/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Junho15/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasInhapimPOSTO IPE INHAPIM LTDA50.036.943/0001-4200000120/8202LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Junho15/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNovo CruzeiroMAYKON CARDOSO REIS SA05.527.794/0001-6000001209/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2023Junho15/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasFortaleza de MinasMINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA.15.792.276/0003-9906571/2021/___/____LAC 2 - LPclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Junho30/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuCACIO JOSE DE QUEIROZ FAZENDA FREDERICO E SANTO ANTÔNIO DOS OLHOS D'ÁGUA 366.108.796-7204183/2022/___/____00004183/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Junho27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarrosoLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.60.869.336/0081-0002599/2022/___/____LOclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Junho08/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCapetingaMINERAÇÃO SÃO BENTO DE CAPETINGA LTDA.43.895.375/0001-7003324/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Junho30/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFruta de LeiteNORTEGRAN GRANITOS LTDA18.828.316/0003-0104063/2022/___/____00004063/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Junho08/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDona EuzébiaMUNICIPIO DE DONA EUZEBIA - ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE SAO MANOEL DO GUAIAÇU17.706.656/0001-2700849/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Junho08/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJequitibáPORTAL DAS CORES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA32.521.704/0001-0400000572/2023LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Junho01/07/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíEDNILSON DIVINO VILARINHO FAZENDA CURRAL DO FOGO - LUGAR SÃO PEDRO849.149.556-8700325/2023/___/____00000325/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Junho08/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanta LuziaSUCATA UNIAO LTDA38.949.231/0001-1900002780/2022LAS RASclasse 3F-01-01-7-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante2023Junho01/07/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinasEUCANORTE MADEIRAS E SERVIÇOS EIRELI33.233.452/0001-7203918/2022/___/____00003918/2022LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Junho08/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasMINERAÇÃO PLANALTO CALDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.08.862.643/0001-5600001219/2023LAS Cadastroclasse 2F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Junho12/06/2023DeferidaVisualizar