Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 6,961-6,980 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA071.941.057-6400000465/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Março11/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuGRMAGRICOLA PARTICIPACOES LTDA.FAZENDA LAGES DO CAPÃO GRANDE, FAZENDA FELICIDADE, FAZENDA BOA SORTE E FAZENDA VITÓRIA10.349.437/0001-9904158/2022/___/____00004158/2022LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março30/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasILCOM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA19.069.145/0002-5800000476/2023LAS Cadastroclasse 1A-04-01-4-Extração de água mineral ou potável de mesa2023Março11/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaEsmeraldasCARDOSO AMARAL MINERACAO E TRANSPORTE LTDA15.245.955/0001-8600000648/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Março01/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoJOSE ANTONIO RAIMUNDO13.321.493/0001-0300000488/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Março11/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConselheiro LafaieteLAFAIETE COMBUSTIVEIS LTDA49.700.923/0001-4500000683/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Março01/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCurveloPARQUE DOS CRISTAIS SPE LTDA43.922.898/0001-6800000498/2023LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Março11/03/2023DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItingaSIGMA MINERAÇÃO S.A.16.482.121/0002-3804078/2022/___/____LAC 2 - LOclasse 5A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2023Março01/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasCabeceira GrandeCARLOS OBERTO CORREA DA COSTA FAZENDA TROMBAS E MOREIRA144.427.101-6302151/2022/___/____00002151/2022LAT - LICclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Março01/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCachoeira de PajeúFAZENDA VEREDA DA ROÇA - AMARO200.637.256-4900004101/2022LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março14/03/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCouto de Magalhães de MinasAMAZON BRASIL MINERACAO EIRELI31.274.713/0003-3900002720/2022LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2023Março14/03/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandibaADAO APARECIDO SOUSA17.975.501/0001-9600000531/2023LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2023Março14/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaúna DEXPLO DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS LTDA21.254.180/0001-0800195/2023/___/____LAS RASclasse 3C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2023Março14/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoEstrela do IndaiáATELIE DA BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA28.318.609/0001-2204250/2022/___/____LAS RASclasse 2C-06-01-7-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos2023Março14/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia SETE TRES ASSESSORIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA49.795.296/0001-7300000527/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Março14/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberaba RUBENS DE SOUSA 0291195067432.509.160/0001-5700000516/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Março14/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteEMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO S/A17.157.082/0003-4700002928/2022LAS RASclasse 2A-05-08-4-Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito2023Março04/04/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaBOM JESUS LOCACAO DE CACAMBAS LTDA05.389.137/0001-0100000526/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Março14/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte CarmeloEDUARDO CARDOSO MONTEIRO : FAZENDA MÁXIMOS E MACACOS, MAT. 40.055004.662.636-0000000485/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março14/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasECO-AMBIENTAL SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI41.160.050/0001-1300004445/2022LAS RASclasse 3F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2023Março04/04/2023IndeferidaVisualizar