Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Pirajuba MOZART RIBEIRO DE CASTRO: FAZENDA SANTO INÁCIO - MATRICULA - 17.941502.364.236-4900001182/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho07/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasMINERAÇÃO CALDENSE LTDA.,19.095.249/0001-5601596/2020/___/____LAC 1 - LOCclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2023Junho29/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeONICIA NUNES OLIVEIRA SOUZA : FAZENDA SÃO JOSÉ DA BOA VISTA - “FURNA DO AÇUDE” OU “CHAPADÃO”, MATRÍCULA 7.630020.093.658-1000001180/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Junho07/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumORGANIZACOES KAKINHO E FILHOS LTDA00.335.101/0001-1304302/2022/___/____00004302/2022LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Junho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeVIVIAN SANTOS MARQUES: FAZENDA UNIÃO E ESTREITO - MATRICULAS 21.192 - 14.103 - 14.931 - 6.219074.177.506-9900001181/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Junho07/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaFortuna de MinasDEVIRCIO JOSE DE OLIVEIRA13.232.793/0002-0500000513/2023LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Junho30/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IpiaçuJORGE HENRIQUE JUNQUEIRA MAGNINO : FAZENDA SHEKINAH I - MATRICULA 10.545828.275.756-0400001176/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho07/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráPOSTO DAS NAÇÕES LTDA25.550.716/0001-9300000588/2023LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Junho30/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari ORLANDO MARQUES JUNIOR: FAZENDA MACAUBAS596.864.486-9100001174/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Junho07/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCurveloPOSTO MATOS & MARQUES LTDA23.748.593/0001-7400003263/2022LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Junho30/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoROMERO & SANTOS DE CARNEIRINHO- AUTO POSTO LTDA.55.407.195/0001-8000001091/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCorintoPROJETO DE PARCELAMENTO - ESTÂNCIA DOS CRISTAIS - CORINTO - CONSTRUTORA CCS LTDA38.122.218/0001-9100000869/2023LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Junho30/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonsenhor PauloCOPASA - ETA MONSENHOR PAULO17.281.106/0194-7500001205/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Junho07/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMalacachetaODILIO DE JESUS LOPES06.042.757/0001-2400001370/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2023Junho30/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíMAGVATECH LATAM INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.48.378.224/0002-4900001203/2023LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2023Junho07/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPitanguiMICAPEL CAPÃO DAS PEDRAS LTDA/FAZENDA PORTO - MAT. 3323223.836.620/0009-1803980/2006/005/2020LAC 2 - LOCclasse 4A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2023Junho29/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteJOSÉ AGNALDO RODOVALHO/FAZENDA SANTANA LUGAR CAPÃO DA ERVA - MAT. 17.113 E 19.828592.052.616-5300001095/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItuetaMINERACAO BORCHARDT LTDA05.574.666/0001-7704191/2022/___/____00004191/2022LAS RASclasse 3F-05-12-6-Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil2023Junho01/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaELIZABETH CUNHA DE OLIVEIRA/ FAZENDA TEJUCO, LUGAR DENOMINADO BARRA GLEBA A – MAT. 143.677061.252.406-0600001116/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho02/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFrei InocêncioMINAS PCH SA PCH LIMEIRA07.895.905/0001-1612913/2008/001/2010LAC 2 - LP + LIclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Junho30/06/2023ArquivamentoVisualizar